PORTARIA Nº. 493, DE 28 DE AGOSTO DE 2025

“Dispõe sobre a designação de fiscais de contrato administrativo, e dá outras providências. ”

O Sr. Carlos Eduardo Borchardt, Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 45, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os Senhores abaixo relacionados, para que acompanhe e fiscalize o contrato administrativo.

I – Titular: Dominicano da Silva Medeiros, servidor Comissionado, lotado na Secretaria Municipal de Saúde

II - Suplente: Silvana Aparecida Augusto, servidora Efetiva lotada na Secretaria Municipal de Administração.

Art. 2º. Tem por objeto, a presente designação, o acompanhamento e fiscalização do contrato abaixo descrito:

Nº CONTRATO	DATA	CONTRATADO	OBJETO
052/2025	13/08/2025	ALEX DA SILVA PEREZ – CNPJ: 54.443.127/0001-04	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA E PINTURA, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, NO PRÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TABAPORÃ/MT, INCLUINDO REPARO E MANUTENÇÃO EM COBERTURA PREDIAL, PINTURA DE CALÇADAS, MUROS, PAREDES INTERNAS E EXTERNAS E LAJES

Art. 3º. O prazo do presente contrato terá validade de 06(seis) meses a partir da data de assinatura do contrato.

Art. 4ºEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de assinatura do contrato, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, em 28 de agosto de 2025.

Registre-se, Afixe-se e Cumpra-se.

Carlos Eduardo Borchardt

Prefeito Municipal