Processo Administrativo Licitatório nº 291/2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO: Credenciamento de profissionais para Prestação de Serviço como Instrutor transporte escolar zona rural (micro áreas) Conforme item 01 do edital de Chamada Pública n.º 05/2025

Item 01- Prestação de Serviço como Instrutor transporte escolar zona rural (micro áreas)

Empresa Credenciada: Karine Cecilia de Souza

CPF: 030.365. ***38

Endereço: Fazenda Nova Araguaia

Valor Mensal Estimado: R$ 1.518,00 (dois mil, cento e sessenta e seis reais e sessenta e oito centavos)

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a Inexigibilidade de Licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de Inexigibilidade nº 112/2025, que acolho, RATIFICO a validade do ato para contratação da a Srª Karine Cecilia de Souza, forma do previsto A Lei Federal 14.133 de 01.04.2021 e suas posteriores alterações, atendendo ao preceito contido nos termos do artigo 74, a saber: Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição (...);

IV - objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento;

Em conformidade art. 79 I e das disposições previstas no Decreto Municipal nº 71/2023 aplicáveis ao procedimento.

Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos para efetivação de pagamentos.

Prefeitura de Santa Carmem, em 01 de Setembro de 2025.

PABLO LIBERAL BORTOLAS

Prefeito Municipal