DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE SERVIDORA EM CARGO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NEUILSON DA SILVA LIMA, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 83, incisos III e XXX, da Lei Orgânica do Município de Canabrava do Norte, e;

CONSIDERANDO que os cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração, nos termos da legislação vigente, caracterizando-se como funções de direção, chefia e assessoramento de confiança do Chefe do Poder Executivo;

CONSIDERANDO a necessidade de promover ajustes na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer, Turismo e Cultura – SMEELTC, visando à melhoria da gestão e à otimização das atividades desempenhadas;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de realocar servidores em cargos estratégicos para assegurar a eficiência e a continuidade dos serviços públicos prestados à população;

CONSIDERANDO o interesse público na adequada distribuição das funções de coordenação e no fortalecimento dos serviços de documentação escolar e de sistemas;

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar a Sra. ERICA MASLA DA SILVA FONSECA, brasileira, portadora da Cédula de Identidade – CI/RG n. 52****7, emitida por SPTC/GO, inscrita no CPF sob o n. *.205.351-, do cargo em comissão de Coordenadora do Programa “Bom de Bola, Bom de Escola” – COORD/PROBES, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer, Turismo e Cultura – SMEELTC.

Art. 2º. Nomear a Sra. ERICA MASLA DA SILVA FONSECA para exercer o cargo em comissão de Coordenadora de Documentação Escolar e Sistema – COORDES, igualmente lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer, Turismo e Cultura – SMEELTC, servindo-lhe de título a presente Portaria.

Art. 3º. A servidora nomeada passa a exercer as atribuições e responsabilidades inerentes ao cargo em comissão de que trata o artigo anterior, nos termos da legislação municipal vigente.

Art. 4º. Autorizar a Gerência de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte a adotar as providências legais decorrentes desta Portaria.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Canabrava do Norte, 01 de setembro de 2025.

NEUILSON DA SILVA LIMA Prefeito Municipal

(Assinado Eletronicamente)