A Prefeitura Municipal de Juína, em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 12.587/2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, e em consonância com o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), convoca, na forma republicana e democrática, toda a população, entidades civis organizadas, representantes de instituições públicas e privadas, bem como os diversos segmentos da sociedade civil, a se fazerem presentes na Audiência Pública destinada ao Plano de Mobilidade Urbana de Juína.

O ato realizar-se-á no dia 18 de setembro de 2025, às 19h00min, na Secretaria Municipal de Educação, localizada Av. Hilda Lourdes Persici Pedrotti, 96N, Módulo 01, Juína - MT, 78320-000.

A presente audiência pública corresponde à fase de alinhamento metodológico e diagnóstico, etapa nuclear e imprescindível à legitimidade e eficácia do Plano de Mobilidade Urbana. Neste momento, serão delineados os parâmetros técnicos e consolidados os elementos diagnósticos que servirão de alicerce à formulação das diretrizes e estratégias da política de mobilidade urbana, em estrita observância aos princípios da gestão democrática e participativa.

A participação cidadã constitui condição essencial para assegurar que o processo de planejamento urbano se realize com transparência, acessibilidade, sustentabilidade e equidade no uso do espaço urbano, reafirmando o compromisso desta Municipalidade com a governança democrática e com o desenvolvimento ordenado e inclusivo do território.

Juína-MT, 02 de setembro de 2025.

Prefeitura Municipal de Juína