CHAMAMENTO PUBLICO

EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE LEILOEIRO PARA O LEILÃO BENS INSERVIVEIS

PROCESSO 097/2025

INEXIGIBILIDADE 012/2025

A Prefeitura Municipal de Vila Rica / MT, Rua Avenida Brasil, Nº 2.000, Bairro Bela Vista, Palácio Araguaia, Vila Rica - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº. 03.238.862/0001-45, no uso de suas atribuições legais mediante as condições estabelecidas no presente instrumento convocatório e seus anexos, que se subordinam às normas gerais da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações e no que couber, através da Agente de Contratação portaria nº 105/2023 de 29/03/2023 e a Comissão Permanente de Licitação, portaria nº 079/2025, de 21/01/2025 torna-se público que encontra-se aberto chamamento público com vistas a credenciar leiloeiro para o leilão bens inservíveis. Nos termos da Lei 14.133/2021 e (Art. 79, I) e do Decreto Federal n.º 21.981, de 1932, que ficará aberto até o dia 30/09/2025 às 17h00min, horário de Brasília.

OBJETO: Constitui objeto chamamento público para credenciamento de Leiloeiros Públicos Oficiais, matriculados na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso, para realização de leilões na sede deste Município, no formato híbrido, presencial e on-line simultaneamente, para venda de imóveis ou bens móveis diversos inservíveis para a Administração Públicas.

O Edital contendo as instruções estará à disposição dos interessados no site do Município www.vilarica.mt.gov. br . e pode ser solicitado pelo whatsapp corporativo do setor de licitações 66 9 8110 0186 em horário de expediente.

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Vila Rica, 01 de setembro de 2025.

SAMIA SANTOS ARAÚJO TABOSA

Agente de contratação