ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 16/2016 PREGÃO: N° 16/2016 – REGISTRO DE PREÇOS
28 de Junho de 2016
Município de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Av. Mato Grosso nº 221, Bairro Centro, nesta cidade, inscrita no C.N.P.J. /MF sob o nº 01.367788/0001-31, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal Sr. TARCISO FERRARI, brasileiro, casado, residente e domiciliado à Av A: Mato Grosso s/n, Centro, nesta cidade de Reserva do Cabaçal – MT, portador da Cédula de Identidade RG nº 648.139 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 567.672.001-82, doravante denominado de GERENCIADORA, e a empresa M R FERNANDES EPP, inscrita no CNPJ: 15.198.081/0001-53, instalada na RUA: Coronel José Dulce nº 97 – Centro CÁCERES /MT, representada neste ato pelo(ª) seu(ª) sócio(ª) proprietário(ª) Sr. MARCOS ROBERTO FERNANDES, portador do RG: 984282 SSP/MT e pelo CPF 514.679.681-53;, residente e domiciliado(ª) no Município de CÁCERES - MT, doravante denominada FORNECEDOR, acordam proceder, nos termos do Edital de Pregão Tipo Registro de Preços nº 16/2016, ao REGISTRO DE PREÇOS, com seus respectivos preços unitários e totais nas quantidades estimadas, atendendo as condições previstas no Edital e as constantes desta Ata de Registro de Preços, conforme as Lei n. 10.520/2002 e 8.666/93 e suas alterações, e em conformidade com as disposições a seguir.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E DOS VALORES
A presente licitação tem por objeto: registro de preços para futuras e fracionados de Aquisições de Futuras e Fracionadas de Equipamentos de Informática, Eletrônicos, Eletrodomésticos, Condicionadores de ar, Equipamentos Industriais e Móveis de Escritório em Geral para atender toda a Secretaria Municipal da Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal - MT.
LOTE_01_INFORMATICA
| Seq. | Cód. Na PMRC | DESCRIÇÃO | UND | QTDE | V. UNT | V. TOTAL |
| 01 | NOTEBOOK PADRÃO - Características técnicas: Processador de 2 núcleos, clock por núcleo de no mínimo 2.0Ghz, arquitetura 32/64 bits, frequência: DMI ou UMI de 5gt/s, cache total de no mínimo 3 MB, Memória padrão DDR3, no mínimo de 2 (dois) slots de memória, capacidade instalada de memória de no mínimo 4 GB, expansível a no mínimo 16 GB, frequência de clock de no mínimo 1333 Mhz, tipo de canais: Dual channel. BIOS compatível e programável para permitir boot a partir da USB, unidade DVD ou LAN, possuir capacidade de "plug&play", implementação em memória do tipo flash eprom atualizável por software, as atualizações devem estar disponíveis no site do fabricante do equipamento. Relógio calendário de tempo real e não volátil, o fabricante deve possuir exclusividade (direitos de BIOS copyright@) na produção da placa mãe bem como da BIOS e é detentor do projeto básico do modelo ofertado, devendo ser exibido na tela o nome do fabricante quanto da inicialização do computador. Interfaces de comunicação da placa mãe: 4 (quatro) portas USB, destas pelo menos, 2 USB 3.0, dispositivo de vídeo: VGA e Display Port ou VGA e HDMI, slot expresscard opcional, leitora de cartão de mínimo 4 em 1. Interfaces de comunicação de rede: 01 (uma) interface de rede compatível com os padrões ethernet, fast-ethernet e gigabit ethernet, autosense, full-duplex; wirelles: 01 (uma) interface wireless padrão mínimo 802.11 b/g/n com antena interna. Possuir botão específico para ligar/desligar sistema wifi. Possuir bluetooth 4.0. Sistema de armazenamento: Disco rígido com capacidade mínima de armazenamento de 500 GB, velocidade mínima de 5.400 RPM, sistema de proteção ativo contra impactos, sistema de proteção de dados com redução da transmissão de impactos e vibração ao disco rígido, interface SATA II. Tela: LCD/LED widescreen - anti-reflexiva; resolução: 1280x800 ou 1366x768, área visível de no mínimo 14 polegadas e de no máximo 15 polegadas, tecnologia de matriz ativa TFT colorida, possuir Webcam integrada. Unidade óptica de DVD-RW: Dispositivo gravadora de DVD: unidade de DVD/RW integrada ao equipamento. Software para gravação instalado e configurado. Áudio: Características de audio high definition (hd) audio com alto-falantes estéreos integrados de 01 watt e pelo menos com um conector para interação com o áudio. Gerenciamento de energia: Bateria lithium-ion de no mínimo 06 (seis) células; duração da bateria de no mínimo 3 horas. Cabo de alimentação: Adaptador universal ac 100-240, alerta com aviso de bateria fraca. Teclado: Idioma padrão português (abnt2), padronização de teclas para acesso rápido (hotkeys), para interação com áudio, possuir sistema de proteção contra derramamento de líquidos. Mouse: Tipo de interface touchpad e com zona de rolagem (scroll), duas teclas. Software e aplicativos: Sistema operacional instalado versão/distribuição: windows 7 professional 64 bits ou superior, a licença/chave deverá ser fornecida a licença ou chave do s.o, deverá ser fornecido os drives e mídias do s.o. Compatibilidade com s.o. Windows, todos os equipamentos ofertados compatíveis com o sistema operacional windows 7 professional ou superior, o equipamento ofertado deve constar na lista de compatibilidade hcl http://winqual.microsoft.com/hcl/default.aspx http://winqual.microsoft.com/hcl/default.aspx ). Compatibilidade com s.o. Linux todos os equipamentos ofertados compatíveis com sistema operacional Linux. Padronização: compatibilidade elétrica, todos os equipamentos ofertados compatíveis com a IEC60950-1:2001 ou EN60950-1:2001. Compatibilidade de vídeo, driver disponível para os sistemas operacionais windows 7 e compatibilidade com directx 10.1. Sistema de segurança: BIOS deve possuir opções para inclusão de senhas de setup para poweron, para administrador e para disco rígido. Apresentar declaração de garantia do equipamento e seus opcionais sob pena de desclassificação Garantia: Tempo de garantia de no mínimo 01 (um) ano. | UND | 22 | R$ 2.485,00 | R$ 54.670,00 | |
| 02 | COMPUTADOR DE MESA TIPO 1: Processador de no mínimo 2 núcleos; Clock mínimo de 3.4Ghz; arquitetura: 32/64 bits; cache mínimo de 3MB L3 ou 1MB L2, serão aceitos apenas processadores desenvolvidos para o mercado corporativo; Memória: tipo da memória: DDR3; número de slots: no mínimo 2 (dois); capacidade instalada: 4 GB; expansão: no mínimo 16GB; frequência de Clock: 1600 Mhz; Os módulos de memória devem ser homologados pelo fabricante e devem ser idênticos em marca/modelo para cada computador fornecido; BIOS do mesmo fabricante do equipamento ou ter direitos de copyright sobre esta BIOS, sendo aceito soluções em regime de OEM ou customizações; Placa mãe: deve suportar interfaces de comunicação: no mínimo 4 (quatro) portas USB, sendo no mínimo 2 (duas) portas USB 3.0. As portas USB deverão ser conectadas diretamente na placa mãe sem o uso de hubs e/ou adaptadores PCI. 1 (uma) porta de vídeo VGA integrada e 1 (uma) porta Display Port ou DVI-D; possuir no mínimo 2 slots PCI, 1 slot PCI express x1 e 1 slot PCI express x16; O chipset da placa mãe deverá ser do mesmo fabricante do processador. Controladora SATA de 6 GB/s ou versão superior, integrada e compatível com os periféricos adiante especificados. Gabinete tipo: small form factor padrão ATX ou BTX, podendo ser utilizado tanto na posição vertical quanto na posição horizontal. O gabinete deverá, obrigatoriamente, ser do mesmo fabricante do equipamento fornecido, sendo aceito o regime de OEM (original equipment manufacturer), áudio: interface de áudio: possui controladora de áudio 2.1 integrada; conectores de entrada de microfone e de saída de fones de ouvido instaladas na parte frontal do gabinete. Não existir quaisquer adaptações no gabinete destinadas a implementar os sistemas de abertura/fechamento rápido e de segurança. Deve possuir sistema de ventilação com entrada de ar na parte frontal do gabinete e exaustão exclusivamente pela parte traseira do equipamento, de forma que o monitor possa ser utilizado sobre o gabinete, quando este estiver na posição horizontal. Acabamento interno composto de superfícies não cortantes; com uma baia interna de 3,5”. Fonte de alimentação: 01 (uma) fonte de alimentação que suporte toda a configuração, capaz de operar de 110 volts a 220 volts (bivolt automática), 50/60 Hz, máximo de 250watts reais de potência, padrão BTX ou ATX. Disco rígido com capacidade mínima armazenamento de 500 GB; rotação de 7200rpm; Controladora de vídeo: tipo de barramento: on-board; quantidade de memória mínima: 512 MB; tipo de memória: compartilhada/nativa; interface de conexão: 01 (uma) VGA e 01 (uma) DVI ou display port; com suporte à no mínimo directx 10 e opengl 2.0; deve suportar 02 (dois) monitores simultaneamente e individualmente (modo estendido); Monitor LED ou superior de no mínimo 18,5’’, gabinete slim, policromático, widescreen; anti-reflexivo e anti-estático; resolução mínima 1366 x 768 a 60 hz; brilho 200 CD/m²; contraste real de no mínimo 600:1 e dinâmico de no mínimo 3.000.000:1; voltagem/alimentação automática com fonte interna no monitor a 100-240 vac, 50-60hz; Conectores entrada: 01 analógica d-sub 15 pinos padrão VGA ou superior, devendo acompanhar cabos de conexão compatíveis com a conexão do microcomputador e cabo de força; plug &play DDC; controle digital com visualização de ajustes na tela: liga-desliga, brilho, contraste, posicionamento vertical e horizontal, botão auto ajuste; deverá ser da mesma marca e mesmo padrão de cores da máquina ofertada neste item, sendo aceito o regime de OEM (original equipment manufacturer); Uma unidade leitora e gravadora de DVD, com driver disponível para Windows 7 ou superior; Áudio: características de áudio: high definition (hd) áudio / alto falantes stereo, 01 watt / interno ao gabinete / entrada para microfone / saída para fone de ouvido localizados na parte frontal do equipamento; Adaptador de rede: 01 (um) adaptador de rede ethernet 10baset/100basetx/1000baset, em conformidade com os padrões ieee 802.1p, 802.1q, 802.2, 802.3, 802.3x (flowcontrol), 802.3ab e 802.3u, autosense, com conectores tipo rj45 e configurável totalmente por software. Teclado. Idioma: padrão português (ABNT2). Conexão com computador: USB, sem o uso de adaptadores. Números de teclas: 107 teclas no mínimo. Com teclas não apagáveis pelo uso contínuo, mínimo de duas posições para regulagem de altura e vida útil mínima de 20 milhões de toques. Padronização: layout ABNT2 que atenda as necessidades brasileiras com as teclas vírgula, crase, acento circunflexo, agudo, til, e o c cedilha. O teclado deverá ser do mesmo fabricante do equipamento ofertado, sendo aceito o regime de OEM (original equipment manufacturer); Mouse óptico. Tipo de interface: USB compatível com o equipamento, sem utilizar adaptadores. Resolução: mínimo de 800 dpi. Adaptadores: não serão aceitos adaptadores na porta serial do equipamento. Software e aplicativos. O mouse deverá ser do mesmo fabricante do equipamento ofertado, sendo aceito o regime de OEM (original equipment manufacturer); Suportar sistema operacional: Windows 7 professional 64 bits ou Windows 8 Professional 64 bits. Apresentar declaração de garantia do equipamento e seus opcionais sob pena de desclassificação Garantia mínima de 12 meses. | UND | 25 | R$ 2.446,00 | R$ 61.150,00 | |
| 3 | COMPUTADOR DE MESA TIPO 2: Computador de mesa com processador core i5, clock mínimo de 3,4ghz turbo máxima 3.80 ghz, arquitetura: 32/64 bits, 6 mb cache, ou superior, com suporte a instruções sse 4.1/4.2, avx, thermal design power: até 95 w, soquete lga1155, gabinete 4 baias frontal black piano cor preta, fonte 500 w superior ou compatível 110 e 220 w. Memória: tipo da memória: DDR3; número de slots: no mínimo 2 (dois); capacidade instalada: 4 GB; expansão: no mínimo 16GB, frequência 1333mhz ou superior disco rígido (hd) capacidade de armazenamento: 1tb, velocidade de rotação: 7200 rpm barracuda interface: sata ii, buffer: 32 mb buffer unidade dvd dvd-rw, demais dispositivos Adaptador de rede: 01 (um) adaptador de rede ethernet 10baset/100basetx/1000baset, placa de som integrada, placa de vídeo integrada mouse ps2 ou usb óptico cor preta com e scroll, teclado ps2 ou usb abnt2 (português brasil) cor preta, entrada hdmi. placa mãe compatível com processador soquete lga 1155 e memoria ddr3 1333 e demais dispositivos. entrada hdmi, com chipset h67 b3, placa de vídeo 512 mb integrada; Teclado. Idioma: padrão português (ABNT2). Conexão com computador: USB, sem o uso de adaptadores. Números de teclas: 107 teclas no mínimo. Com teclas não apagáveis pelo uso contínuo, mínimo de duas posições para regulagem de altura e vida útil mínima de 20 milhões de toques. Padronização: layout ABNT2 que atenda as necessidades brasileiras com as teclas vírgula, crase, acento circunflexo, agudo, til, e o c cedilha. O teclado deverá ser do mesmo fabricante do equipamento ofertado, sendo aceito o regime de OEM (original equipment manufacturer); Mouse óptico. Tipo de interface: USB compatível com o equipamento, sem utilizar adaptadores. Resolução: mínimo de 800 dpi. Adaptadores: não serão aceitos adaptadores na porta serial do equipamento. Software e aplicativos. O mouse deverá ser do mesmo fabricante do equipamento ofertado, sendo aceito o regime de OEM (original equipment manufacturer); Suportar sistema operacional: Windows 7 professional 64 bits ou Windows 8 Professional 64 bits. Apresentar declaração de garantia do equipamento e seus opcionais sob pena de desclassificação. Garantia mínima de 12 meses. | UND | 13 | R$ .445,00 | R$ 31.785,00 | |
| 04 | MONITOR: Monitor LED ou superior de no mínimo 18,5’’, gabinete slim, policromático, widescreen; resolução mínima 1366 x 768 a 60 hz; brilho 200 CD/m²; contraste real de no mínimo 600:1 e dinâmico de no mínimo 3.000.000:1; voltagem/alimentação automática com fonte interna no monitor a 100-240 vac, 50-60hz; conectores entrada: 01 analógica d-sub 15 pinos padrão VGA ou superior, devendo acompanhar cabos de conexão compatíveis com a conexão do microcomputador e cabo de força; plug &play DDC; deverá ser da mesma marca e mesmo padrão de cores do Computador Tipo 2 e 3 descrita no item 2 e 3 deste lote, sendo aceito o regime de OEM (original equipment manufacturer), desde que devidamente comprovado através de declaração; apresentar declaração de garantia do equipamento e seus opcionais sob pena de desclassificação. Garantia mínima de 12 meses; | UND | 43 | R$ 468,00 | R$ 20.124,00 | |
| 05 | NOBREAK 800VA: No-break – mínimo de 800 va, voltagem bivolt automático: entrada 115/127 volts ou 220 volts e saída 115 volts; conector para bateria externa tipo engate rápido para bateria externa; tomadas de saída 06 no próprio aparelho; todas no padrão nbr 14136, (padrão nacional de tomadas) características de funcionamento estabilizador interno com 14 estágios de regulação; autotest: ao ser ligado, o no break testa o seus circuitos internos antes de iniciar; microprocessador risc ou cisc/flash de alta velocidade; recarga automática da bateria mesmo com no-break desligado; dc start, permite o nobreak ser ligado mesmo na ausência de energia elétrica; autodiagnostico de bateria; alertas visuais e sonoros leds coloridos no painel frontal, que indicam funções de funcionamento como modo rede, modo bateria, final de autonomia, fim da vida útil da bateria, subtensão e sobre tensão; botão de energia botão liga/desliga temporizado com função mute: evita o acionamento ou desacionamento acidental, além de desabilitar o alarme sonoro apos a sinalização de algum evento; bateria interna: 1 bateria de 12 vdc, 7 ah; apresentar declaração de garantia do equipamento e seus opcionais sob pena de desclassificação. Garantia mínima de 8 (oito) meses. | UND | 37 | R$ 445,00 | R$ 16.465,00 | |
| 06 | SCANNER: Scanner Compacto com as seguintes especificações devera suportar AAD (Alimentador Automático de Documentos) Modos de digitalização Simplex e Duplex Colorido, Cinza e Preto e branco, Sensor de imagem CCD Colorido (Charge-Coupled Device) x 2 (frente x 1, verso x 1), Tipo de lâmpada: Lâmpada catódica fria, documentos suportados Mínimo no AAD: 50,8 x 50,8 mm Máximo no AAD: 216 x 356 mm Suporta a digitalização de documentos A3 através da Folha de transporte, gramaturas de papel suportados 52 até 127 g/m², velocidade de digitalização em modo normal (Colorido / Cinza (150 dpi), Preto e branco (300 dpi): 20 páginas por minuto / 40 imagens por minuto ) modo bom (Colorido / Cinza (200 dpi), Preto e branco (400 dpi): 20 páginas por minuto / 40 imagens por minuto modo ótimo Colorido / Cinza (300 dpi), Preto e branco (600 dpi): 20 páginas por minuto / 20 imagens por minuto, modo excelente Colorido / Cinza (600 dpi), Preto e branco (1200 dpi): 5 páginas por minuto / 10 imagens por minuto, capacidade da bandeja de entrada 50 folhas (80 g/m²) (Realimentação contínua), volume diário recomendado Até 1.000 folhas, resolução óptica 600dpi, resolução de saída Colorido / Cinza 150, 200, 300 e 600 dpi, Preto e branco300, 400, 600 e 1200 dpi, devera ser compatível com comIpad, Iphone e Dispositivos Android, O equipamento devera ter os seguintes recursos Alinhamento automático da imagem Compressão JPEG via hardware Detecção automática da orientação do documento Detecção automática de cores Detecção automática de resolução Detecção automática do tamanho do documento Remoção automática de páginas em branco, comunicação atrás de porta USB 2.0, alimentação automática 110/220, o equipamento devera vir acompanhado de Cabo de força Cabo USB DVD-ROM de instalação DVDROM Adobe® Acrobat® Folha de transporte Fonte de alimentação externa, apresentar declaração de garantia do equipamento e seus opcionais sob pena de desclassificação, garantia mínima de 01 ano. | UND | 05 | R$ 3.473,00 | R$ 17.365,00 | |
| 07 | SWITCH 24 PORTAS: Comutador ethernet com pelo menos 24 (vinte e quatro) portas gigabit ethernet; Matriz de comutação com pelo menos 56 gbps; Possuir capacidade de processamento de pelo menos 41 milhões de pps (quarenta e um milhões de pacotes por segundo) em nível 2 (modelo osi);Operação full duplex, em portas 1000base-t comutadas, fornecendo até 2000 mbps de largura de banda para estações terminais, servidores e entre switches; Possuir capacidade para no mínimo 8000 endereços mac; Latência máxima admitida 5 μs em 1000mbAs interfaces devem obedecer às normas técnicas ieee802.3 (10base-t), ieee802.3u (100base-tx), ieee 802.3ab (1000base-t);Possuir fonte de alimentação interna ao equipamento, chaveada, com ajuste automático de tensão 110 e 220 volts, freqüência de 60 hz; Funcionalidade das portas 10/100/1000 mbps, full duplex em todas as portas, flowcontrol, ieee 802.3ab, auto mdi/mdix; Funcionalidades: “portmirroring”; Trafficprioritization; Ieee 802.1d spanningtree; Ieee 802.1w rapidspanningtree; Ieee 802.1s multiplespanningtree; Funções de vlan (802.1q), no mínimo 4.094 ids simultâneos por dispositivo; Recursos de gerenciamento: Possuir snmp v1, 2c e v3; Possuir rmon; Possuir senha de segurança para configuração Possuir gerenciamento web; Possuir autenticação radius; Possuir o protocolo ssl; apresentar declaração de garantia do equipamento e seus opcionais sob pena de desclassificação. Garantia: Garantia mínima de funcionamento por 12 (doze) meses. | UND | 12 | R$ 664,00 | R$ 7.968,00 | |
| 08 | SWITCH 48 PORTAS: Switch 48 portas Comutador ethernet com pelo menos 48 (quarenta e oito) portas gigabit ethernet; Matriz de comutação com pelo menos 176 gbps; Possuir capacidade de processamento de pelo menos 130 milhões de pps (cento e trinta milhões de pacotes por segundo) em nível 2 (modelo osi);Suportar módulos de 10gbe;Operação full duplex, em portas 1000base-t comutadas, fornecendo até 2000 mbps de largura de banda para estações terminais, servidores e entre switches; Possuir capacidade para no mínimo 16000 endereços mac; Latência máxima admitida 3 μs em 1000mb;Suportar 6mbytes packet buffer memory por dispositivo; Suportar protocolo de roteamento rip v1 e v2;As interfaces devem obedecer às normas técnicas ieee802.3 (10base-t), ieee802.3u (100base-tx), ieee 802.3ab (1000base-t);Possuir fonte de alimentação interna ao equipamento, chaveada, com ajuste automático de tensão 110 e 220 volts, freqüência de 60 hz; Funcionalidade das portas 10/100/1000 mbps, full duplex em todas as portas, flowcontrol, ieee 802.3ab, auto mdi/mdix; Funcionalidades: “portmirroring”; Trafficprioritization; Ieee 802.1d spanningtree; Ieee 802.1w rapidspanningtree; Ieee 802.1s multiplespanningtree; Funções de vlan (802.1q), vlan baseada em porta protocolos gvrp, no mínimo 4.094 ids simultâneos por dispositivo; Recursos de gerenciamento: Possuir snmp v1, v2c e v3; Possuir rmon; Possuir senha de segurança para configuração Possuir gerenciamento web; Possuir cli; Possuir autenticação tacacs+; Possuir autenticação radius; Possuir os protocolos ssh v1/2 Possuir o protocolo ssl; apresentar declaração de garantia do equipamento e seus opcionais sob pena de desclassificação. Garantia: Garantia mínima de funcionamento por 12 (doze) meses. | UND | 03 | R$ 1.896,00 | R$ 5.688,00 | |
| 09 | WIRELESS ROUTER: Wireless Router, 300Mbps, 3 antenas com ganho de 2dbi cada, omnidirecionais removíveis com conector RSMA, 4 portas LAN e 1 porta WAN 10/100M auto negociáveis MDI/MDIX, criptografia WEP (64/128/152-bit), WPA/WPA2, WPA-PSK/WPA2-PSK, TKIP/AES e listas de controle de acesso, padrões: 802.3, 802.3u, 802.11b, 802.11g e 802.11n. Apresentar declaração de garantia do equipamento e seus opcionais sob pena de desclassificação. Garantia: Garantia mínima de funcionamento por 12 (doze) meses. Qualidade igual ou superior ao TP-Link TL-WR941ND. | UND | 20 | R$ 160,00 | R$ 3.200,00 | |
| 10 | HD EXTERNO PORTÁTIL 1TB: HD Externo Portátil com capacidade de armazenamento 1TB, com interface de 3.0 (compatível USB 2.0 e USB 1.0), com velocidade mínima de rotação 5.800 RPM, alimentação em USB; conteúdo da embalagem 1 disco externo, 1 cabo USB, manual em português. Apresentar declaração de garantia do equipamento e seus opcionais sob pena de desclassificação. Garantia de 12 meses. | UND | 12 | R$ 445,00 | R$ 5.340,00 | |
| 11 | PEN DRIVE: Pen drive de 16 GB, com taxa de transferência de 15 m/s. | UND | 50 | R$ 32,00 | R$ 1.600,00 | |
| 12 | PEN DRIVE: Pen drive de 32 GB, com taxa de transferência de 15 m/s. | UND | 45 | R$ 55,00 | R$ 2.475,00 | |
| 13 | NOBREAK DE 2000VA: nobreak de 2000VA com regulação on-line. comunicação inteligente: padrão rs-232 e usb (acompanha cabo). função batterysaver. microprocessador: risc/flash de alta velocidade. tensão: bivolt automático de entrada com saída 115v. tomadas: mínimo de 7 tomadas no padrão nbr 14136 extension cord: extensão com mais 4 tomadas. led colorido: indica o modo de operação do nobreak. conector: tipo engate rápido para expansão de autonomia. fusível: rearmável. Apresentar declaração de garantia do equipamento e seus opcionais, sob pena de desclassificação. Garantia mínima de 8 (oito) meses. | UND | 18 | R$ 1.710,00 | R$ 30.780,00 | |
| 14 | MAUSE OPTICO :OS/2 MINI-DIN-com sensor optico de precisão -800 DPI ou superior ,com 2 botões e 1 central ;c/ função scrroll mecânica ,movida pela rolagem do botão e automática ,movida pelo sensor ótico do mouse | 10 | R$ 9,00 | R$ 90,00 | ||
| 15 | MAUSE OPTICO USB - com sensor optico de precisão -800 DPI ou superior, com 2 botões e 1 central ;c/ função scrroll mecânica ,movida pela rolagem do botão e automática ,movida pelo sensor ótico do mouse. | 12 | R$ 9,00 | R$ 108,00 | ||
| 16 | TECLADO ABNT2 USB – conector PS/2 mini din -110 otimizadas ou superior, layout: português Brasil abnt2; inscrições gravadas a laser .teclas altas m; ciclo de vida : 10 milhões de toque. | 10 | R$ 23,00 | R$ 230,00 | ||
| 17 | TECLADO ABNT2 PS/2 – conector PS/2 mini din -110 otimizadas ou superior, layout: português Brasil abnt2; inscrições gravadas a laser .teclas altas m; ciclo de vida : 10 milhões de toque. | 10 | R$ 10,00 | R$ 300,00 | ||
| 18 | PLACA DE REDE PCI 10/100/1000-compativel com padrões : IEEE 802.30 10 BASE-T ethernet, IEEE 802.3 U 100 BASE –TX FAST ETHERNET; auto negociação ; PCI 2.2 (32-BITS) porta fêmea p/ conector RJ-45. | 10 | R$ 92,00 | R$ 920,00 | ||
| 19 | RADIO WIRELES2.4 GHZ: outdoor/ indoor 2,4 ghz; 400mw ou superior ,antena integrada 12 DBI ou superior, dupla polarização (vertical / horizontal – controle por software ), poe, 1 saída rp-sma femea (2.4 GHZ), homologação Anatel. | 12 | R$ 455,00 | R$ 5.460,00 | ||
| 20 | BATERIA PARA NOBREAK- selada, 12 volt dc, capacidade de corrente 9AH. | 03 | R$ 117,00 | R$ 351,00 | ||
| 21 | CABO DE REDE – categoria 5E, 4 pares ;atende ANSI/TIA/EIA – 568 A + ADENDO 5 (categoria 5E)- não propaga chama; na cor azul; com marcação sequencial métrica. | 500 | R$ 1,00 | R$ 500,00 | ||
| 22 | CABO DE REDE – categoria 6, 4 pares ;atende ANSI/TIA/EIA – 568 A + ADENDO 6 (categoria 5E)- não propaga chama; na cor azul; com marcação sequencial métrica. | MTS | 200 | R$ 3,90 | R$ 780,00 | |
| 23 | CABO USB – para conexão de periféricos padrão USB, interface tipo A x B; compatível com as versões 1.1 e 2.0, comprimento: 1,80 m. | MTS | 10 | R$ 10,00 | R$ 100,00 | |
| 24 | CABO USB – para conexão de periféricos padrão USB, interface tipo A x B; compatível com as versões 1.1 , 2.0 e 3.0 comprimento: 3 m. | 10 | R$ 12,00 | R$ 120,00 | ||
| 25 | FONTE DE ALIMENTAÇÃO PC: potencia 450 w ou superior, contendo cabo de forca, tomada tripolar conector 24 pinos ,conector auxiliar de 4 pinos, cooler de 80x80mm, chave manual seletora de tensão 115/220 v. | 10 | R$ 265,00 | R$ 1.650,00 | ||
| 26 | SWITCH DE 8 PORTAS –switch 8 portas 10/100/1000 MBPS; RJ 45 – funções FULL HALF DUPELX; padrões : IEEE802.3 E IEEE8022.3 U; BUFFER de 256 KB. | 15 | R$ 210,00 | R$ 3.150,00 | ||
| 27 | SWITCH DE 8 PORTAS –switch 8 portas 10/100 MBPS; RJ 45 – funções FULL HALF DUPELX; padrões: IEEE802.3 E IEEE8022.3 U; BUFFER de 256 KB. | 15 | R$ 75,00 | R$ 1.125,00 | ||
| 28 | MODULO DE MEMORIA DDR3 – 2GB ou superior, PC3-10600 (1333MHZ), CL= 9;240 PINOS ;altura do modulo : 30mm, temperatura de operação :0 a 85 ºC; TIPO DE BUST: INTERLEAVE e sequencial , voltagem de operação:1,5 volts. | 05 | R$ 101,20 | R$ 506,00 | ||
| R$ 274.000,00 |
TOTAL DO LOTE: R$ 274.000,00 (Duzentos e Setenta e Quatro Mil Reais)
LOTE_07_APARELHOS_DE_TELEFONIA_FIXA
| Seq. | Cód. Na PMRC | DESCRIÇÃO | UND | QTDE | V. UNT | V. TOTAL |
| 01 | APARELHO DE FAX: Aparelho de fax possui papel térmico; identificador de chamada; função ajuda em português; secretaria eletrônica digital; viva-voz digital; bloqueio do teclado por código; corte automático de papel; alimentador automático de papel; acesso remoto; transferência de chamadas; memória pra recepção (ate 20 pag.); discagem abreviada; controle de volume; transmissão internacional; transmissão e recepção polling; discagem tom/pulso; rediscagem automática; bobina de papel de 30m; tensão 110v; Apresentar declaração de garantia do equipamento e seus opcionais sob pena de desclassificação. Garantia mínima de 12 (doze) meses. | UND | 08 | R$ 990,50 | R$ 7.924,00 | |
| 02 | Telefone sem fio c/ antena embutida, teclas diferenciadas, rediscagem, tecla Mudo, localizador de fone, 10 memórias de discagem rápida, tecla Flash, 1 milhão de códigos de segurança. Com 8 campainhas diferentes, 3 opções de volume de áudio e opção de campainha desligada. Auto-atendimento, 20 canais com busca automática, atendimento com qualquer tecla e Autonomia de até 60 horas em modo de espera e 5 horas em uso contínuo. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS: Voltagem: bivolt; Alimentação: bateria; Frequência: 2,4GHz; CONTEÚDO DA EMBALAGEM: 1 Telefone sem fio ; 1 Base; Certificado de Garantia; Manual de Instruções em português; Dimensões aproximadas do produto: 16x20x7,5cm (AxLxP) Peso líquido aproximado do produto: 605g. Apresentar declaração de garantia do equipamento e seus opcionais sob pena de desclassificação. Garantia mínima de 12 (doze) meses, de qualidade igual ou superior à marca Siemens, Intelbrás e Panasonic. | UND | 19 | R$ 144,00 | R$ 2.736,00 | |
| 03 | TELEFONE COM FIO: Telefone com fio com até 14 posições de memória, tecla Flash com ajuste do tempo de flash, 4 teclas de atalho, tecla mudo e de rediscagem, Discagem por Tom / Pulso, 3 melodias diferentes com ajuste de volume. Apresentar declaração de garantia do equipamento e seus opcionais sob pena de desclassificação. Garantia mínima de 12 (doze) meses, de qualidade igual ou superior à marca siemens e Panasonic. | UND | 26 | R$ 55,00 | R$ 1.430,00 | |
| 04 | CENTRAL DE PABX: Central de PABX de 02 linhas com no mínimo 16 ramais, Alcance das linhas, troncos de no mínimo 1900 ohms; ramais de no mínimo 1000 ohms incluindo o telefone); alimentação AC, de no mínimo de 85 Vac a 235 Vac – de 58 ou 58 Hz Full Range, a alimentação dos ramais -24 Vdc e Frequência de campainha em 25 Hz. Linha executiva, Programação via web, Siga-me interno/externo, Correio de voz, Conferência, Identificador de chamadas DTMF/FSK incorporado, Chamada de emergência, Monitoração de ambiente, Música de espera (uma fonte externa e uma interna configuráveis), Porteiro eletrônico, Intercalação, Estacionamento de chamadas, Programação via PC pela serial (RS 232), USB ou placa Ethernet, Pêndulo, Plano de numeração flexível, Solução para aplicações hoteleiras, Acionamento externo, Grupo toque múltiplo, Transferência, Consulta, Hora certa, Despertador, Desvio de chamadas, Não perturbe, Hotline (interna e externa), Senha para os ramais, Cadeado, Bloqueio de ligações locais, DDD, DDI e celular, Bloqueio de ligações a cobrar, Acesso às facilidades CPA, Bilhetagem, Ramal fax, Atendimento automático (DISA) incorporado, Captura, Agenda coletiva, Agenda individual, Siga-me, Soluções CTI (CSTA), Rechamada à última ligação dirigida ao seu ramal (pega-trote), Rechamada interna, Rechamada externa, Chefe-secretária, Serviço noturno, Grupos de ramais, Retenção de chamadas, Ramal econômico, Rota de menor custo, Seleção automática de linhas, Interface Ethernet, Ligações telefônicas IP (VoIP), Interface modem, Código de conta, Tarifação, Configuração mínima: 02 troncos analógicos e 04 ramais (analógicos e/ou digitais), Configuração máxima: 04 troncos nalógicos, 12 ramais (analógicos e/ou digitais) e até 02 (01 placa VoIP, Ethernet, Correio de Voz, Placa de Comunicação ou modem). Apresentar declaração de garantia do equipamento e seus opcionais sob pena de desclassificação. Garantia mínima de 12 (doze) meses. Qualidade igual ou superior à marca siemens, intelbras e Panasonic. | UND | 06 | R$ 2.915,00 | R$ 17.610,00 | |
| R$ 29.700,00 |
TOTAL DO LOTE: R$ 29.700,00 (Vinte e Nove Mil e Setecentos Reais)
1.3. Este instrumento não obriga ao ORGÃO a firmar contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específica para aquisição do(s) objetos(s), obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
2.0. A presente Ata terá validade pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogada na forma da Lei.
2.1. Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, qualquer Órgão ou Entidade da Administração poderá utilizar a Ata, mesmo que não tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao Órgão gerenciador, desde que devidamente comprovada a vantagem.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
3.0. O gerenciamento deste instrumento caberá a Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal.
CLÁUSULA QUARTA – DO(S) LOCAL (IS) E PRAZO(S) DE ATENDIMENTO.
4.0. O fornecimento dos serviços deverão ser entregues em até 05 (dias) dias úteis, mediante ordem de serviços, emitida pela secretaria solicitante.
CLÁUSULA QUINTA – DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO.
5.0. As empresas detentoras dos preços registrados poderão ser convidadas a firmar contratações para aquisição dos produtos e serviços, observadas as condições fixadas neste instrumento, e seus Anexos, e na legislação pertinente.
5.1. Os Serviços registrados neste instrumento serão efetuadas através da assinatura do contrato ou emissão da autorização de fornecimento, emitida pela Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal, contendo: o nº da Ata, o nome da empresa, o objeto, a especificação, o endereço e a data de entrega.
CLÁUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR
6.0. Como condição para emissão da autorização de fornecimento e/ou assinatura de contrato, o fornecedor deverá estar com a documentação obrigatória válida e obrigatoriamente apresentar:
a) Certidão Negativa de Débito dos Tributos Federais, Estaduais e Municipais;
b) Certidão Negativa de Débito do FGTS e INSS;
6.1. A empresa se obrigará em um prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a solucionar quaisquer problemas com os itens adquiridos, inclusive com reposição dos mesmos se por ventura não estiverem atendendo as finalidades propostas, desde que a reclamação esteja devidamente documentada pela unidade e descartado o uso inadequado;
6.2. O fornecedor fica obrigado a aceitar nas mesmas condições de fornecimento acréscimos de até 25% do valor total da Ata de Registro de Preços;
6.3. São obrigações do fornecedor, além das demais previstas nesta Ata e no Edital:
I - executar o fornecimento dentro dos padrões estabelecidos pela Prefeitura, de acordo com o especificado nesta Ata e nos Anexo, que faz parte deste instrumento, responsabilizando-se por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento de qualquer cláusula ou condição aqui estabelecida;
II - cumprir o fornecimento do objeto, não sendo aceito, nem quaisquer pleitos de faturamentos extraordinários sob qualquer pretexto.
III - prestar os esclarecimentos que forem solicitados pelo Órgão, cujas reclamações se obriga a atender prontamente, bem como dar ciência a Prefeitura, imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução da ATA;
IV - dispor-se a toda e qualquer fiscalização da Prefeitura, no tocante o fornecimento do produto, assim como ao cumprimento das obrigações previstas nesta ATA;
V - prover todos os meios necessários à garantia da plena execução dos serviços, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza;
VI - a falta de entrega dos produtos, cujo fornecimento incumbe ao detentor do preço registrado, não poderá ser alegada como motivo de força maior para o atraso, má execução ou inexecução do fornecimento objeto desta ATA e não a eximirá das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento dos prazos e demais condições estabelecidas;
VII - comunicar imediatamente à Prefeitura Municipal qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outros julgáveis necessários para recebimento de correspondência;
VIII - respeitar e fazer cumprir a legislação de segurança e saúde no trabalho, previstas nas normas regulamentadoras pertinentes;
IX- fiscalizar o perfeito cumprimento do fornecimento a que se obrigou, cabendo-lhe, integralmente, os ônus decorrentes. Tal fiscalização dar-se-á independentemente da que será exercida pela Prefeitura;
X - indenizar terceiros e/ou ao Órgão, mesmo em caso de ausência ou omissão de fiscalização de sua parte, por quaisquer danos ou prejuízos causados, devendo a contratada adotar todas as medidas preventivas, com fiel observância às exigências das autoridades competentes e às disposições legais vigentes;
XI – substituir em qualquer tempo e sem qualquer ônus ao Órgão toda ou parte da remessa devolvida pela mesma, no prazo de 3(três) dias úteis, caso constatadas divergências nas especificações.
CLÁUSULA SÉTIMA - DAS RESPONSABILIDADES DO FORNECEDOR
7.0. São responsabilidades do Fornecedor Contratado:
I - todo e qualquer dano que causar ao Órgão, ou a terceiros, ainda que culposo, praticado por seus prepostos, empregados ou mandatário, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou acompanhamento pela Prefeitura;
II - toda e qualquer tipo de autuação ou ação que venha a sofrer em decorrência do fornecimento em questão, bem como pelos contratos de trabalho de seus empregados, mesmo nos casos que envolvam eventuais decisões judiciais, eximindo ao Órgão/Entidade de qualquer solidariedade ou responsabilidade;
III - toda e quaisquer multas, indenizações ou despesas impostas a Prefeitura por autoridade competente, em decorrência do descumprimento de lei ou de regulamento a ser observado na execução da ata, desde que devidas e pagas, as quais serão reembolsadas ao Órgão/Entidades, que ficará, de pleno direito, autorizada a descontar, de qualquer pagamento devido à contratada, o valor correspondente.
7.1. A FORNECEDORA autoriza ao Órgão/Entidade, a descontar o valor correspondente aos referidos danos ou prejuízos diretamente das faturas pertinentes aos pagamentos que lhe forem devidos, independentemente de qualquer procedimento judicial ou extrajudicial, assegurada a prévia defesa.
CLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES DA GERENCIADORA
8.0. A Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal, obriga-se a:
I – emitir as requisições para a realização do fornecimento dos produtos.
II - notificar o fornecedor de qualquer irregularidade encontrada nos produtos fornecidos;
IV - Efetuar os pagamentos devidos, nas condições estabelecidas nesta ata.
8.1. Caberá à Prefeiturapromover ampla pesquisa de mercado, de forma a comprovar que os preços registrados permanecem compatíveis com os praticados no mercado.
CLÁUSULA NONA – DO PAGAMENTO
9.0. O Órgão/Entidade efetuará o pagamento à FORNECEDORA, através de crédito em conta corrente mantida pela FORNECEDORA, preferencialmente em, até o 5º (quinto) dia útil contado a partir da data da apresentação da nota fiscal/fatura discriminativa acompanhada da correspondente autorização de fornecimento, com o respectivo comprovante, de que o fornecimento foi realizado a contento.
9.1. Caso constatado alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas ao fornecedor, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, contando-se o prazo para pagamento da data da sua reapresentação.
9.2. Por ocasião do pagamento, o fornecedor, deverá apresentar Certidão Negativa de Débito do FGTS e INSS;
9.3. Nenhum pagamento isentará a FORNECEDORA das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva do fornecimento.
CLÁUSULA DÉCIMA – DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS.
10.0 Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento, desde que devidamente comprovado.
10.1. Os preços registrados que sofrerem revisão não ultrapassará aos preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.
10.2. Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, a Prefeitura, solicitará ao Fornecedor, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo a definição do parágrafo único.
10.3. Será considerado compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados pela Prefeitura Municipal de Reserva de Cabaçal.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
11.0. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:
a) quando o Fornecedor não cumprir as obrigações constantes no Edital de Registro de Preços;
b) quando o Fornecedor não retirar a autorização de fornecimento no prazo estabelecido;
c) quando o Fornecedor der causa a rescisão administrativa da Nota Empenho decorrente deste Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;
d) em qualquer hipóteses de inexecução total ou parcial da Nota Empenho decorrente deste Registro;
e) os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;
f) por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas;
11.1. Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o Fornecedor será informado por correspondência com aviso de recebimento, a qual será juntada ao processo administrativo da presente Ata.
11.2. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.
11.3. A solicitação do Fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela Prefeitura Municipal, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas neste Edital.
11.4. Havendo o cancelamento do preço registrado, cessarão todas as atividades da FORNECEDORA, relativas ao fornecimento do ITEM.
11.5. Caso a Prefeitura não se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata, a seu exclusivo critério, poderá suspender o seu fornecimento e/ou sustar o pagamento das faturas, até que a FORNECEDORA cumpra integralmente a condição contratual infringida.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DAS INCIDÊNCIAS FISCAIS, ENCARGOS, SEGUROS, ETC.
12.0. Correrão por conta exclusivas da FORNECEDORA:
I) todos os impostos e taxas que forem devidos em decorrência das contratações do objeto deste Edital.
II) as contribuições devidas à Previdência Social, encargos trabalhistas, prêmios de seguro e de acidentes de trabalho, emolumentos e outras despesas que se façam necessárias ao fornecimento do objeto desta ATA.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS PENALIDADES
13.0. Pelo não cumprimento das obrigações assumidas, garantida a prévia defesa em processo regular, a FORNECEDORA ficará sujeito às seguintes penalidades, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis:
I) advertência;
II) multa;
III) suspensão temporária para licitar e contratar com a Prefeitura Muncipal de Reserva do Cabaçal, por período de até 5 (cinco) anos;
IV) declaração de inidoneidade.
13.1. A penalidade de advertência será aplicada em caso de faltas ou descumprimento de cláusulas contratuais que não causem prejuízo a Prefeitura e será lançada no Cadastro de Fornecedores do Município.
13.2. A FORNECEDORA sujeitar-se-á à multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da respectiva fatura, por dia de atraso, a partir do 1º (primeiro) dia de atraso, considerando o prazo estabelecido para entrega dos produtos.
13.3. No caso de atraso no fornecimento dos produtos por mais de 15 (quinze) dias após a emissão da requisição, poderá a Prefeitura, a partir do 6º (sexto) dia, a seu exclusivo critério, rescindir a ATA, ficando a contratada impedida de licitar com a Administração Pública por um prazo de 02 (dois) anos.
13.4. A penalidade de suspensão temporária para licitar e contratar com esta Prefeitura pelo prazo de até 05 (cinco) anos, será lançada no Cadastro Municipal de Fornecedores e poderá ser aplicada em casos de reincidência em descumprimento de prazo contratual ou ainda descumprimento ou parcial cumprimento de obrigação contratual, mesmo que desses fatos não resultem prejuízos à .
13.5. A penalidade de declaração de inidoneidade poderá ser proposta:
a) se a FORNECEDORA descumprir ou cumprir parcialmente obrigação contratual, desde que desses fatos resultem prejuízos ao Órgão/Entidade;
b) se a FORNECEDORA sofrer condenação definitiva por prática de fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos, ou deixar de cumprir suas obrigações fiscais ou parafiscais;
c) se a FORNECEDORA tiver praticado atos ilícitos visando frustrar os objetivos da licitação.
13.6. As sanções previstas nos incisos I, III e IV do art. 87 da Lei 8.666/93, poderão ser aplicadas juntamente com a do inciso II desta Cláusula.
13.7. A penalidade de declaração de inidoneidade, aplicada pela competente autoridade ministerial, após a instrução do pertinente processo no qual fica assegurada a ampla defesa da FORNECEDORA, será lançada no Cadastro Municipal de Fornecedores, implicando a inativação do cadastro, impossibilitando o fornecedor ou interessado de relacionar-se com a Administração Federal e demais órgãos/entidades integrantes do Cadastro Municipal.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DOS ILÍCITOS PENAIS
14.0. As infrações penais tipificadas na Lei 8.666/93 serão objeto de processo judicial na forma legalmente prevista, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
15.0. As despesas decorrentes das contratações oriundas da presente Ata, correrão à conta das dotações orçamentárias:
| 02 - Gabinete do Prefeito 001 - Gabinete do Prefeito | Red. 17 - 04.122.0002.1003 4.4.90.52 |
| 03 - Sec. Munc. De Administração e Planejamento 001 - Gabinete do Secretario | Red. 67 - 04.122.0002.2012 4.4.90.52 |
| 04 - Sec. Munc. De Finanças 001 - Gabinete do Secretario | Red. 101 - 04.123.0002.2018 4.4.90.52 |
| 05 - Secretaria Mun. de Obras 001 - Gabinete do Secretario | Red. 117 - 04.122.0002.2022 4.4.90.52 |
| 06 - Secretaria Municipal de Educação 002 - Departamento de Educação | Red. 245 - 12.361.0055.2037 4.4.90.52 Red. 251 - 12.361.0055.2039 4.4.90.52 Red. 274 - 12.365.0008.2044 4.4.90.52 |
| 07 - Secretaria Municipal de Saúde 001 - Gabinete do Secretario | Red. 310 - 10.122.0009.2050 4.4.90.52 |
| 07 - Secretaria Municipal de Saúde 002 - Fundo Municipal de Saúde | Red. 330 - 10.301.0009.2051 4.4.90.52 Red. 331 - 10.301.0009.2052 4.4.90.52 Red. 334 - 10.301.0009.2053 4.4.90.52 Red. 372 - 10.301.0009.2057 4.4.90.52 Red. 377 - 10.301.0009.2059 4.4.90.52 Red. 383 - 10.301.0009.2060 4.4.90.52 Red. 390 - 10.301.0009.2061 4.4.90.52 Red. 401 - 10.304.0009.2064 4.4.90.52 Red. 409 - 10.305.0009.2066 4.4.90.52 |
| 08 - Secretaria Mun. de Assistência Social 001 - Gabinete do Secretario | Red. 423 - 08.244.0011.2069 4.4.90.52 Red. 426 - 08.244.0011.2115 4.4.90.52 |
| 08 - Secretaria Mun. de Assistência Social 002 - Fundo Municipal de Assistência Social | Red. 436 - 08.244.0011.1075 4.4.90.52 Red. 459 - 08.244.0011.2074 4.4.90.52 Red. 464 - 08.244.0011.2094 4.4.90.52 Red. 473 - 08.244.0011.2101 4.4.90.52 Red. 477 - 08.244.0011.2104 4.4.90.52 |
| 08 - Secretaria Mun. de Assistência Social 003 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente | Red. 488 - 08.243.0011.2075 4.4.90.52 Red. 495 - 08.243.0011.2079 4.4.90.52 |
| 10 - Secretaria Municipal de Cultura e Lazer 001 - Gabinete do Secretario | Red. 508 – 23.695.0013.2080 4.4.90.52 |
| 10 - Secretaria Municipal de Cultura e Lazer 002 - Divisão de Cultura | Red. 518 - 13.392.0016.2084 4.4.90.52 |
| 11 - Sec. Mun. de Desenvolvimento e Ambiental 001 - Departamento do Agropecuário | Red. 570 – 20.606.0014.2083 4.4.90.52 |
| 11 - Sec. Mun. de Desenvolvimento e Ambiental 001 – Divisão Ambiental | Red. 575 – 04.542.0018.1124 4.4.90.52 Red. 580 – 04.542.0018.2116 4.4.90.52 Red. 584 – 15.542.0018.2082 4.4.90.52 |
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
16.0 As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:
I - todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo à presente ata de Registro de Preços.
II - integram esta Ata, o Edital de Pregão nº 16/2016 e seus anexos e as propostas da empresas classificadas para cada grupo, por ITEM.
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DO FORO
17.0 As partes contratantes elegem o foro de Araputanga/MT como competente para dirimir quaisquer questões oriundas da presente ATA, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E por estarem de acordo, as partes firmam a presente ATA, em 03 (três) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma via arquivada na sede da GERENCIADORA, na forma do art. 60 da Lei 8 666 de 21/06/93.
Reserva do Cabaçal - MT, 21 de junho 2016.
| TARCISIO FERRARI Prefeito Municipal GERENCIADOR | M R FERNANDES EPP. CNPJ: 15.198.081/0001-53 CONTRATADO |
Fiscal de Contratos
UANDERSON HENRIQUE DE SOUZA
Visto Assessor Jurídico
Delair Teixeira de Alcântara
OAB-MT Nº 15351
| TESTEMUNHAS: Nome: RG nº: CPF nº: Assinatura: .................................................. | Nome: RG nº: CPF nº: Assinatura: .................................................. |