EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 025/2024
2 de Setembro de 2025
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 025/2024
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA-MT
CONTRATADA: PANTANAL GESTAO E TECNOLOGIA LTDA.
CNPJ: 18.009.871/0001-31
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DO CONTRATO
FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SISTEMA INFORMATIZADO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E GERENCIAMENTO, ORÇAMENTAÇÃO E INTERMEDIAÇÃO PARA O FORNECIMENTO DE PRODUTOS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAIS DE EXPEDIENTE, MATERIAL ESCOLAR E MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA EM GERAL, ATRAVÉS DE CARTÃO MAGNÉTICO OU TECNOLOGIA SIMILAR, EM REDE DE ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS, PARA ATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE LUCIARA – MT PELO PERÍODO DE 12 MESES.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO ADITIVO
2.1 A prorrogação do prazo de vigência do mencionado contrato em 12 (doze) meses, com início a partir do encerramento do contrato principal, qual seja: 30/08/2025 até a data de 30/08/2026.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
3. – As demais Cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.
3.1 - Para dirimir todas as questões oriundas do presente Contrato será competente o foro da Comarca de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir questões oriundas do Presente Contrato, quando não resolvidas por meios administrativos e amigáveis.
E por estarem de acordo, as partes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n.º 025/2024, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma arquivada na sede da CONTRATANTE, na forma da Lei n.º 14.133/21, ratificando todas as demais Cláusulas do contrato primitivo.
Luciara-MT, 21 de Agosto de 2025
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PARASSU DE SOUZA FREITAS
Prefeito Municipal