No uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com o disposto no art. 75, Inciso II, da Lei nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, Decreto Municipal nº 111, de 14 de dezembro de 2023 e demais normas aplicáveis, RATIFICO os atos da Dispensa de Licitação nº 011/2025.

OBJETO: DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE LASER MM ÓPTICS MODELO RECOVER ILIB, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO (UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO – UDR, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

CONTRATADA: ESFERA MASTER COMERCIAL LTDA - EPP

VALOR TOTAL: R$ 12.854,91 (Doze mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e noventa e um centavos).

Peixoto de Azevedo-MT, 01 de setembro de 2025.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal