O MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o número 03.507.498/0001-71, com sede na Praça São Francisco de Assis, nº 128, Centro, nesta cidade, Estado de Mato Grosso, neste ato representada pela Prefeita Municipal, Sra. SELUIR PEIXER REGHIN, brasileira, casada, residente e domiciliada na Rua Ademar Demichelli n.º 683, em Aripuanã, Estado de Mato Grosso, portadora da C.I. RG. N.º 3161745-0 e CPF n.º 539.659.739-91, doravante denominado “ÓRGÃO GERENCIADOR”, e a empresa ARIPUANA COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o número 17.138.103/0001-15, com sede na Rua Orélio Rossetto, esquina com a Rua Dona Esmeralda, nº 544,Bairro Cidade Alta , na cidade de Aripuanã, Estado Mato Grosso, CEP: 78.325-000, telefone: (66) 3565 – 2045, (66) 9 8422-0315, e-mail: aripuana@inviolavel.com, neste ato representada pelo(a) sócio(a) administrador(a) senhor(a), Waldney Angelo Pereira, brasileiro(a), empresário, divorciado, residente e domiciliado(a) Rua Orélio Rossetto, esquina com a Rua Dona Esmeralda, nº 544,Bairro Cidade Alta , na cidade de Aripuanã, Estado Mato Grosso, portador da C.I. RG. nº 16798902 SSP MT e CPF/MF n.º 011.235.091-74, resolvem celebrar o presente termo de Aditivo à Ata de Registro de Preços n.º 156/2025, observando as disposições contidas na Lei Federal nº 14.133/21, mediante as seguintes condições:

1. DO OBJETO

1.1. Registro de preço para a futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de serviços de links de internet e internet via satélite Starlink, a fim de atender as necessidades das secretarias municipais de Aripuanã – MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

1.2. Considerando o Pregão Presencial SRP nº 35/2025, destinado ao item de contratação de serviços de instalação do sistema Starlink, cuja empresa vencedora foi TECNOLINK SERVIÇOS BR LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 60.390.627/0001-28, conforme a ata n° 157/2025, a qual solicitou rescisão amigável do contrato, e tendo em vista que a solicitação recebeu parecer jurídico favorável, fica pactuado que os direitos e obrigações referentes ao objeto licitado serão transferidos à empresa ARIPUANÃ COMÉRCIO DE ELETRO ELETRÔNICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 17.138.103/0001-15, classificada em segundo lugar no certame.

3. DA RATIFICAÇÃO

3.1 Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços n.º 156/2024.

E assim, por estarem às partes justas e contratadas, foi lavrado o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma que, lido e achado conforme pelas PARTES, vai por elas assinado para que produza todos os efeitos de direito, na presença das testemunhas abaixo identificadas.

Aripuanã-MT, 01 de setembro de 2025.

Seluir Peixer Reghin

Prefeita Municipal

ARIPUANA COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA

CNPJ N.º 17.138.103/0001-15

Testemunhas:

Edilene Costa Alves Matheus Largura Bezerra

CPF N.º 033.070.821-08 CPF N.º 004.363.162-26