PRIMEIRO TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO 19/2024
2 de Setembro de 2025
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO 19/2024 DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO 11/2024 QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA, E A EMPRESA JK TERRAPLANAGEM E TEM COMO OBJETO REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE MAQUINÁRIOS E CAMINHÕES CONFORME ESPECIFICAÇÕES, CONDIÇÕES, QUANTIDADES E PRAZOS CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA.
O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA, inscrita no CNPJ sob nº 37.465.002/0001-66, com sede Av. Cuiabá 335, Setor C, Querência MT, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, neste ato representado pelo seu Prefeito GILMAR REINOLDO WENTZ, e do outro lado, JK TERRAPLANAGEM LTDA, inscrito no CNPJ sob nº. 31.296.616/0001-85, sediada Avenida Sul, nº 1855, Qd. IA, Lt. 27, Setor Industrial, na cidade Querência MT, CEP 78643-000 doravante designado CONTRATADA, neste ato representado por ADELIR KANOPF, inscrito sobre o CPF nº 037*******-46, conforme atos constitutivos da empresa. Tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 40/2024 em observância às disposições da Lei Federal nº 14.133, de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo aditivo a ATA 19/2024, decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO 11/2024 mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO DO TERMO ADITIVO
1.1. O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência da Ata de Registro de Preço nº 19/2024, pelo período de 12(doze) meses, com a renovação total do saldo inicial da presente ARP, com vencimento anterior em 08/05/2025, passando a vigorar a partir do até 08/05/2026 ou até o fim das execuções do objeto da ata de registro de preços.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA JUSTIFICATIVA
2.1 A prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços justifica-se pela necessidade de continuidade da prestação de serviço de locação de maquinários e caminhões.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES CONTRATUAIS
3.1 Permanecem inalterados as demais cláusulas da Ata de Registro de Preço.
3.2 Qualquer descumprimento das obrigações por parte da contratada acarretará a aplicação das penalidades previstas na Ata de Registro de Preço original.
CLAUSULA QUARTA – DOS ACRÉSCIMOS
4.1 Fica aditivado ao valor global da Ata de Registro de Preços Nº 19/2024 passando a vigorar com o total de R$ 24.982.188,00(vinte e quatro milhões novecentos e oitenta e dois mil e cento e oitenta e oito reais), conforme planilha atualizada abaixo:
|
Cód. |
Descrição |
Quant. |
Valor Registra do |
Valor Reajusta do de acordo com o INPC- IBE - 4,81% |
Valor total com reajuste |
|
71690 |
SERVIÇO DE LOCAÇÃO (HORAS TRABALHADAS) TRATOR DE ESTEIRA COM POTÊNCIA MÍNIMA DE 130 HP E PESO OPERACIONAL DE NO MÍNIMO 16.500 KGF, COM OPERADOR, COMBUSTÍVEL E MANUTENÇÃO POR CONTA DA CONTRATADA. |
2.000 HORAS |
R$ 349,30 |
R$ 366,11 |
R$ 732.220,00 |
|
78370 |
SERVIÇO DE LOCAÇÃO (HORAS TRABALHADAS) ESCAVADEIRA HIDRÁULICA COM POTÊNCIA MÍNIMA DE 140 HP E PESO OPERACIONAL DE NO MÍNIMO 20.000 KGF, CONCHA COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 1.2M³. COM OPERADOR, COMBUSTÍVEL E MANUTENÇÃO POR CONTA DA CONTRATADA. |
10.000 HORAS |
R$ 358,99 |
R$ 376,27 |
R$ 3.762.700,00 |
|
70362 |
SERVIÇO DE LOCAÇÃO (HORAS TRABALHADAS) MOTONIVELADORA COM CAPACIDADE MINIMA DE 130 HP, COM OPERADOR, COMBUSTÍVEL E MANUTENÇÃO POR CONTA DA CONTRATADA. |
5.000 HORAS |
R$ 373,99 |
R$ 391,99 |
R$ 1.959.950,00 |
|
72991 |
SERVIÇO DE LOCAÇÃO (HORAS TRABALHADAS) DE PÁ CARREGADEIRA DE PNEUS COM POTÊNCIA MÍNIMA DE 150 HP E PESO OPERACIONAL DE NO MÍNIMO 14.000 KGF, COM OPERADOR, COMBUSTÍVEL E MANUTENÇÃO POR CONTA DA CONTRATADA. |
2.000 HORAS |
R$ 252,00 |
R$ 264,1 3 |
R$ 528.260,00 |
|
78367 |
SERVIÇO DE LOCAÇÃO (DIARIA) ROLO VIBRATÓRIO - COMPACTADOR PÉ DE CARNEIRO DE UM CILINDRO, PESO OPERACIONAL DE NO |
1.000 DIÁRIA |
R$ 1.699,80 |
R$ 1.781 ,62 |
R$ 1.781.620,00 |
|
75736 |
SERVIÇO DE TRATOR AGRÍCOLA DE PNEUS (DIÁRIA) TRAÇÃO 4X4, COM POTÊNCIA MÍNIMA DE 130 HP COM GRADE ARADORA DE NO MÍNIMO 16 DISCOS POR 28 OU 32 POLEGADAS DE DIÂMETRO (16X28) DIÁRIAS COM 10 HORAS TRABALHADAS COM OPERADOR COMBUSTÍVEL E MANUTENÇÃO POR CONTA DA CONTRATADA |
300 DIÁRA |
R$ 1399,89 |
R$1.467,28 |
R$440.184,00 |
|
53452 |
SERVIÇO DE CAMINHÃO CAÇAMBA,POR QUILÔMETRO RODADO CARREGADO 10/12M³-VEÍCULO 01 |
20.000 KM RODADO |
R$ 13,00 |
R$ 13,63 |
R$ 272.600,00 |
|
79327 |
PRESTAÇÃO SERVIÇO DE CAMINHÃO CAÇAMBA/BASCULANTE CAPACIDADE MÍNIMA DE 14/16M³, (DIÁRIA) COM MOTORISTA, COMBUSTÍVEL E MANUTENÇÃO POR CONTA DA CONTRATADA, DE ANO NÃO INFERIOR A 2017 |
500 DIÁRIA |
R$ 1850,00 |
R$ 1.939,05 |
R$ 969.525,00 |
|
66252 |
LOCAÇÃO DE CAMINHÃO ESPARGIDOR, DIÁRIA CAPACIDADE MÍNIMA DE 6.000,00 LT COM MOTORISTA, COMBUSTÍVEL E MANUTENÇÃO POR CONTA DA CONTRATADA |
300 DIÁRIA |
R$ 2.450,00 |
R$ 2.567,93 |
R$ 770.379,00 |
|
74306 |
SERVIÇO DE CAMINHÃO CARROCERIA CARGA SECA ¾, POR DIÁRIA, CAPACIDADE MINIMA PARA 3,5 TONELADAS KG DE CARGA ÚTIL. DISPONÍVEL PARA CARRETOS, TRANSPORTES RURAL E URBANO, COM MOTORISTA, COMBUSTÍVEL E MANUTENÇÃO POR CONTA DA CONTRATADA |
500 DIÁRIA |
R$ 1.005,00 |
------ |
R$ 502.500,00 |
|
75734 |
MOTONIVELADORA-I COM CAPACIDADE MINIMA DE 135 HP, PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS |
5000 HORA |
R$ 373,99 |
------- |
R$ 1.896.850,00 |
|
77319 |
PRESTAÇÃO SERVIÇO DE CAMINHÃO CARROCERIA CARGA SECA, CAPACIDADE MINIMA PARA 9 TONELADAS DE CARGA ÚTIL. DISPONÍVEL PARA CARRETOS, TRANSPORTES RURAL E URBANO. POR KM RODADO COM MOTORISTA, COMBUSTÍVEL E MANUTENÇÃO POR CONTA DA CONTRATADA |
500 DIÁRIA |
R$ 1.225,00 |
------- |
R$ 627.500,00 |
|
78366 |
SERVIÇO DE LOCAÇÃO POR HORA DE MÁQUINA: TIPO ROLO VIBRATÓRIO - COMPACTADOR PÉ DE CARNEIRO DE UM CILINDRO PESO OPERACIONAL DE NO MÍNIMO 12.000KG, LARGURA DO ROLO EM 2.130MM, POTÊNCIA NOMINAL DE NO MÍNIMO 130HP, 97KW, 2500RPM, TURBINADA, POR HORA, INC |
1000 DIÁRIA |
R$ 270,00 |
------ |
R$ 270.000,00 |
|
78371 |
SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE PÁ CARREGADEIRA DE PNEUS COM POTÊNCIA MÍNIMA DE 150 HP E PESO OPERACIONAL DE NO MÍNIMO 14.000 KGF, COM MOTORISTA, COMBUSTÍVEL E MANUTENÇÃO POR CONTA DA CONTRATADA. |
2000 HORA |
R$252,00 |
------ |
R$ 504.000,00 |
|
79326 |
PRESTAÇÃO SERVIÇO DE CAMINHÃO CAÇAMBA/BASCULANTE CAPACIDADE MÍNIMA DE 10/12M³, (DIÁRIA) COM MOTORISTA, COMBUSTÍVEL E MANUTENÇÃO POR CONTA DA CONTRATADA DE ANO NÃO INFERIOR A 2017 |
500 DIÁRIA |
R$ 1.375,00 |
------ |
R$687.500,00 |
|
79328 |
LOCAÇÃO DE CAMINHÃO CAÇAMBA/BASCULANTE – FORA DA ESTRADA, CAPACIDADE MÍNIMA DE 37 TONELADAS E OU POR KM RODADO. COM MOTORISTA, COMBUSTÍVEL E MANUTENÇÃO POR CONTA DA CONTRATADA. DE ANO NÃO INFERIOR A 2017 |
200000 KM RODADO |
R$ 16,30 |
------ |
R$ 3.260.000,00 |
|
79329 |
SERVIÇO DE LOCAÇÃO (HORAS TRABALHADAS) ESCAVADEIRA HIDRÁULICA COM POTÊNCIA MÍNIMA DE 140 HP E PESO OPERACIONAL DE NO MÍNIMO 20.000 KGF, CONCHA COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 1.2M³. COM OPERADOR, COMBUSTÍVEL E MANUTENÇÃO POR CONTA DA CONTRATADA. |
10000 HORA |
R$ 358,99 |
------ |
R$ 3.589.900,00 |
CLÁUSULA QUINTA – DO FUNDAMENTO LEGAL
5.1 O presente termo aditivo decorre de solicitação da autoridade competente exarada neste termo aditivo, e encontra amparo legal no Art. 84 da Lei 14133/2021, bem como na Cláusula 18ª da Ata de Registro de Preço 19/2024.
E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA.
Querência - MT, 08 de maio de 2025.
_______________________________
PREFEITO MUNICIPAL
Gilmar Reinoldo Wentz
Contratante
_____________________________
JK TERRAPLANAGEM LTDA
Contratada