CNPJ: 04.199.966/0001-50 2025/2028

PORTARIA Nº 262/2025

DE 27 DE AGOSTO DE 2025

CONCEDE A PRORROGAÇÃO DO AFASTAMENTO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL AFONSO PEREIRA DE ALMEIDA NETO PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Novo Santo Antônio, Estado de Mato Grosso, Sr. CLEOMENES JUNIOR DIAS COSTA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

Considerando que, o Servidor AFONSO PEREIRA DE ALMEIDA NETO, protocolizou requerimento solicitando prorrogação do afastamento para tratar de interesse particular por mais 02 (dois) anos a contar a partir de 01 de setembro de 2025.

R E S O L V E:

Art. 1º – Fica concedida prorrogação de licença para tratar de interesse particular ao Servidor Público Municipal Sr. AFONSO PEREIRA DE ALMEIDA NETO, portador da Cédula de Identidade nº 001.***.765 – SEJUSP/MS e inscrito no CPF sob nº 028.***.111-17, matricula nº 349, lotado na Secretaria Municipal de Educação, ocupante do cargo de Professor de Informática, pelo período de 02 (dois) anos, compreendido entre 01 de setembro de 2025 e 31 de agosto de 2027.

Art. 2º – Durante o período da licença, o servidor permanecerá afastado sem remuneração, nos termos do art. 102 da Lei Complementar Municipal nº 001/2002, devendo reassumir suas funções em 01 de setembro de 2027.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de setembro de 2025.

Registre-se                 Publique-se                  Cumpra-se

Gabinete do Prefeito Municipal, Novo Santo Antônio-MT, 27 de agosto de 2025.

CLEOMENES JUNIOR DIAS COSTA

Prefeito Municipal