RESOLUÇÃO Nº 011, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025

Dispõe sobre aprovação de contratação de OSCIP para prestar serviços para a secretaria de Assistência Social.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, de Canarana-MT, em reunião extraordinária realizada no dia 28 de agosto de 2025, considerando suas atribuições e competências legais, considerando as deliberações do dia;

Considerando a lei 1.853 de 04 de junho de 2024;

Resolve:

Art. 1 - Aprovar a contratação de uma Organização Social (OSCIP) para prestar serviços para a Secretaria de Assistência Social, conforme forem aparecendo demandas;

Art. 2 – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Canarana-MT., 01 de setembro de 2025

Zeilla Freitas da Silva

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social