“Institui Comissão para análise das amostras apresentadas no certame nº 037/2025 no âmbito da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Turismo e dá outras providências.”

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E TURISMO DE ALTO TAQUARI – MT no

uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação vigente.

CONSIDERANDO a necessidade de proceder à avaliação técnica e qualitativa das amostras apresentadas no certame nº 037/2025, garantindo a estrita observância das especificações constantes no edital e a lisura do procedimento licitatório de compra nº 2993/2025.

CONSIDERANDO que a análise das amostras constitui etapa essencial para assegurar a adequada contratação da Administração Pública, observando os princípios da legalidade, isonomia, eficiência e interesse público.

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída a Comissão de Análise de Amostras, destinada a realizar a conferência, avaliação e emissão de parecer conclusivo acerca das amostras apresentadas no certame nº 037/2025.

Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes servidores:

I – João de Jesus Messias da Silva;

II – Marcos Antônio Aparecido Moraes;

III – Eliana Worst;

Art. 3º Compete à Comissão:

I – examinar as amostras apresentadas, verificando sua conformidade com as especificações técnicas constantes do edital;

II – elaborar relatórios e pareceres técnicos conclusivos acerca da adequação ou não dos itens analisados;

III – encaminhar à Secretaria Municipal de Compras e Licitações o relatório final com as deliberações para as providências cabíveis.

Art. 4º Os trabalhos desenvolvidos pela Comissão serão realizados pro bono, não ensejando qualquer tipo de remuneração, gratificação ou adicional, por se tratar de atribuição inerente às funções públicas exercidas pelos servidores designados.

Art. 5º A Comissão exercerá suas funções até a conclusão da análise das amostras e emissão do respectivo parecer final, extinguindo-se automaticamente após o cumprimento de suas atribuições.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Assim, firma-se o presente Sala do Secretário Municipal de Esporte, Lazer e Turismo.

Alto Taquari - MT, 27 de Agosto de 2025.

Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo