LEI Nº 1501/2025 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE CONFRESA.

A Câmara Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas Atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e a Prefeito Municipal sanciona e promulga a seguinte Lei.

Art. 1° Fica declarada de Utilidade Pública A CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE CONFRESA, inscrita no CNPJ: 17.614.532/0001-11, localizada Rua Canaã, n.223, quadra 03, centro, cidade de Confresa-MT.

Art. 2º A associação sem fins lucrativos, tem como atividades de associações de defesa de direitos sociais e atividades de organizações associativas ligadas à cultura e a arte.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal de Confresa-MT, 01 de setembro de 2025.

RICARDO ALOÍSIO BABINSKI

Prefeito Municipal