Designa os membros para compor o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social - CONGEDES, nos termos da Lei n° 1.506, de 9 de julho de 2012.

O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o art. 59 da Lei Orgânica Municipal, com base nos artigos 6° e 7° da Lei n° 1.506, de 9 de julho de 2012, que institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social e cria o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social - CONGEDES, e tendo em vista a solicitação oriunda da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente via Memorandos 1Doc 14.024/2025 e

17.406/2025, resolve:

Art. 1° Designar os seguintes membros para compor o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social - CONGEDES:

I - Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente: Márcio Clei Ferreira do Nascimento - CPF: ***.577.131-**;

II - representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente: Wilson Leal Miranda - CPF: ***.730.991-**;

III - representante da Secretaria Municipal de Administração: Carlos Eduardo Paes de Barros Filho - CPF: ***.911.801-**;

IV - representante da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo: Tábata Enoan Cavalcanti Behling - CPF: ***.016.931-**

V - representante da Associação Comercial e Industrial de Campo Novo do Parecis ACIC: Gilvano Souza de Oliveira - CPF: ***.535.441-**;

VI - representante do Lions Club de Campo Novo do Parecis: Marcelo Eilert de Souza - CPF: ***.918.931-**;

VII - representante do Rotary Club de Campo Novo do Parecis:  Adriano Paz - CPF: ***.487.961-**.

Art. 2° O mandato dos Conselheiros será de 2 (dois) anos, exceto os membros indicados pelo Poder Executivo, que poderão ser reconduzidos por igual período.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Novo do Parecis/MT, 29 de agosto de 2025.

JOSÉ MARCIANO DA SILVA

Prefeito Municipal em Exercício