FICA ABERTO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, ESTADO DE MATO GROSSO, NO VALOR DE R$ 5.149.048,81 (CINCO MILHÕES, CENTO E QUARENTE E NOVE MIL E QUARENTE E OITO REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS).

CLAUDIO JOSE SCARIOTE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei Municipal 1814/2024 de 11 de dezembro de 2024,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento do município um crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.149.048,81 (Cinco milhões, cento e quarente e nove mil e quarente e oito reais e oitenta e um centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 02 - GABINETE DO PREFEITO

02.002.4.122.2.2020 - GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIAS

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 12.000,00

Órgão: 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

03.001.4.122.3.2024 - CAPACITAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO

3.3.90.00.00.000000 - 25010000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 197.000,00

Órgão: 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.005.13.392.18.2099 - MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL

4.4.90.00.00.000000 - 27010000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 66.906,80

05.001.12.361.15.1072 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR DE ENSINO FUNDAMENTAL PARA ATENDIMENTO EM

4.4.90.00.00.000000 - 25010000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 43.108,00

05.001.12.361.15.1049 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO

4.4.90.00.00.000000 - 25010000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 43.108,00

05.008.12.364.16.1076 - CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA UNIVERSIDADE

4.4.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 1.418.976,51

05.001.12.122.6.2045 - GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 100.000,00

Órgão: 06 - SECRETARIA DE SÁUDE

06.002.10.302.13.2197 - MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL

3.3.90.00.00.000000 - 26020000800 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 3.314,92

Órgão: 08 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

08.001.15.122.8.2041 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 500.000,00

Órgão: 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

09.005.18.542.27.2191 - MANUTENÇÃO DOS ECOPONTOS

3.3.90.00.00.000000 - 27590000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 100.000,00

09.006.17.512.28.2134 - MANUTENÇÃO DA COLETA E DE TRANSPORTE DO LIXO DOMICILIAR

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 1.882.251,12

09.004.23.695.24.2127 - MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA PRAINHA MUNICIPAL

4.4.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 777.383,46

09.005.18.542.27.2191 - MANUTENÇÃO DOS ECOPONTOS

4.4.90.00.00.000000 - 25010000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 5.000,00

TOTAL R$ 5.149.048,81

Art. 2º Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 08 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

08.001.15.122.8.2041 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS

3.3.90.00.00.000000 - 17110000804 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 500.000,00

TOTAL R$ 500.000,00

Art. 3º Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar ora autorizado será utilizado o valor de R$ 4.649.048,81 (quatro milhões e seiscentos e quarenta e nove mil e quarenta e oito reais e oitenta e um centavos), do Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2024, de acordo com a Lei Federal 4.320/64, das seguintes fontes/destinações de recursos:

Fonte	Fonte Destinação De Recursos	Valor
2.500.0000000	SUPERÁVIT – RECURSOS PRÓPRIOS	R$ 4.190.611,09
2.501.0000000	SUPERÁVIT - SUPERÁVIT OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS	R$ 288.216,00
2.602.0000800	SUPERÁVIT - SUPERÁVIT TRANSF. SUS FEDERAL - MANUTENÇÃO ASPS COVID-19 - CORONAVÍRUS	R$ 3.314,92
2.701.0000000	SUPERÁVIT - SUPERÁVIT OUTRAS TRANSF. DE CONVÊNIOS DO ESTADO	R$ 66.906,80
2.759.0000000	SUPERÁVIT - SUPERÁVIT RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS	R$ 100.000,00
TOTAL UTILIZAÇÃO SUPERÁVIT FINANCEIRO 2024 =>		R$ 4.649.048,81

Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder às adequações necessárias no Plano Plurianual vigente, Lei Municipal nº 1617/2021, bem como no Anexo de Metas e Prioridades - LDO 2025, da Lei Municipal nº 1.801/2024.

Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Sapezal, 10 de março de 2025.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE

Prefeito Municipal