O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº. 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:

CONSIDERANDO o § 3º Artigo 101 da Lei Complementar nº. 025 de 27 de novembro de 1997 e o Artigo 40, Inciso I, da Lei Complementar nº. 48, de 05 de setembro de 2003;

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando nº 29.097, de 29 de agosto de 2025;

RESOLVE:

Art.1º Conceder aos servidores, abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, Licença-Prêmio, conforme cronograma.

Nome	Período de Gozo	Período Aquisitivo	Quantidade de Dias
CLAUDIANE MIRANDA DO CARMO MORALES	18/08/2025 A 16/09/2025	2013/2018	30
JOYCE KELLEN EPIFANIO DE SOUZA	01/08/2025 A 30/08/2025	2020/2025	30
LUZINETTE TOAMAZELLI	04/08/2025 A 02/09/2025	2020/2025	30
NADIA APARECIDA ANICETO	18/08/2025 A 16/09/2025	2020/2025	30
NATHIENNE APARECIDA SILVA PINTO	04/08/2025 A 02/09/2025	2019/2024	30
VALDETE DA SILVA OLIVEIRA	01/08/2025 A 30/08/2025	2019/2024	30
VICENTE DE PAULO MOREIRA NUNES	22/08/2025 A 20/09/2025	2018/2023	30
VILMA DE FATIMA FERREIRA MENDES	11/08/2025 A 10/11/2025	2020/2025	90

Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 29 de agosto de 2025.

CLAUDIO HENRIQUE DONATONI

Secretário Municipal de Saúde