O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010, e o Decreto nº. 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:

CONSIDERANDO o artigo 45 da Lei Complementar nº 025, de 27 de novembro de 1.997;

CONSIDERANDO o que consta no Protocolo sob nº. 19.341, de 15 de agosto de 2025;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder vacância a servidora ALESSANDRA DE ASSIS CINTRA NASCIMENTO, cargo Técnico em Enfermagem (40hs), lotada na Secretaria Municipal de Saúde, do Município de Cáceres, Estado de Mato Grosso, pelo período de 03 (três) anos, a partir do dia 04 de setembro de 2025, para tomar posse em Concurso Público.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 01 de setembro de 2025.

CLAUDIO HENRIQUE DONATONI

Secretário Municipal de Saúde