“Dispõe sobre a designação de fiscais de Ata de Registro de Preço dá outras providências.”

O Senhor Carlos Eduardo Borchardt, Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 45, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os(as) servidores(as) abaixo relacionados(as) para o acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato nº 054/2025, oriundas do Pregão Eletrônico nº 018/2025, vinculado ao Processo Administrativo nº 059/2025, cujo objeto é contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento de acesso à internet, visando atender a sede da prefeitura municipal de Tabaporã/MT, suas secretarias e unidades localizadas nos distritos.

Art. 2º Os(as) servidores(as) designados(as) atuarão como fiscais titular e suplente conforme a tabela a seguir:

SERVIDOR	CARGO / FUNÇÃO	SECRETARIA MUNICIPAL	FISCAL
Marcelo Russi	Coordenador de Tecnologia e Informação	Secretaria Municipal de Administração	Titular
Victor Hugo Bork Barbosa	Técnico de Nível Médio I – Escriturário.	Secretaria Municipal de Administração	Suplente

Art. 3º O prazo da fiscalização será durante toda a vigência do contrato.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, em 02 de setembro de 2025.

Registre-se, Afixe-se e Cumpra-se.

Carlos Eduardo Borchardt

Prefeito Municipal