O Prefeito Municipal de Curvelândia/MT, no uso das atribuições e de acordo com o art. 74 inciso I da Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto Municipal nº 119/23, conforme consta no Processo a manifestação da Comissão de Contratação e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR e HOMOLOGAR o Processo Licitatório nº 058/2025, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 015/2025, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE – TIPO BANCO DE PREÇOS EM PLATAFORMA WEB, DESTINADO À PESQUISA E CONSULTA DE VALORES PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CURVELÂNDIA/MT. DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para contratação da empresa: NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 07.797.967/0001-95, no valor total de R$ 12.300,00 (doze mil e trezentos reais).

Curvelândia/MT, 01 de setembro de 2025.

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal