SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Portaria nº 006/2025/SME

DISPÕE SOBRE AS ORIENTAÇÕES QUANTO À FREQUÊNCIA DOS ALUNOS DE CRECHE (0 A 3 ANOS) NA REDE MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO – MT.

ROSENDO MARTINS TEIXEIRA NETO, Secretária Municipal de Educação no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei:

RESOLVE:

Art. 1º Definir as orientações quanto à frequência dos alunos de creche (0 a 3 anos) na Rede Municipal de Porto Esperidião – MT.

Art. 2º Será considerado abandono de vaga, o aluno que possuir 20 dias de faltas consecutivas.

Art. 3º A vaga livre em decorrência do abandono de vaga, será suprida com alunos da lista de espera conforme ordem de solicitação na unidade de ensino.

Art. 4º Caso o aluno que uma vez abandonou a vaga deseje retornar a unidade de ensino, será inserido na lista de espera.

Art. 5º Essa entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Porto Esperidião -MT, 02 de setembro de 2025

ROSENDO MARTINS TEIXEIRA NETO

Secretário Municipal de Educação Portaria 004/2025