DATA: 01 DE SETEMBRO DE 2025

DISPÕE A SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO REFERENTE AO CONVÊNIO 05/2025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E PRERROGATIVAS LEGAIS CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores da Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte para responder pelo acompanhamento e fiscalização referente ao convênio 05/2025 do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Peixoto, localizado na Travessa Bartolomeu dias, n 269, Bairro Alvorada em Peixoto de Azevedo-Mt com este município.

Art. 2º - Os servidores deverão desempenhar as seguintes funções:

-Acompanhamento da agenda municipal de exames de ressonância magnética e liberação junto ao Sistema SISREG.

-Fiscalização do convênio e demais solicitações referente a ele.

Art. 3º - O município designa o servidor abaixo relacionado para exercer essa função, não remunerada, ficando este responsável pelos relatórios e prestação de contas referente ao convênio supracitado:

· MARCIA FERNANDES DOS SANTOS- CPF: 003.466.711.32

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 10/01/2022, e terá vigência até o término do contrato ou até a sua rescisão.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Terra Nova do Norte/MT, 01 de setembro de 2025..

Pascoal Alberton

Prefeito Municipal