1º TERMO ADITIVO 

CONTRATO N° 052/2024.

CREDENCIAMENTO 001/2024.

Que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI-MT e a empresa EDOMIR MACIEL DUTRA LTDA, inscrita no CNPJ: 42.719.119/0001-69, na forma abaixo.

O MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI-MT, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Avenida presidente Médici, nº 470, Planalto, CEP: 78.410-000, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ sob o № 03.648.532/0001-28, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal Senhor ADAIR JOSE ALVES MOREIRA, BRASILEIRO, Casado(a), portador da cédula de identidade RG sob o n.º 09287868, SESP/MT e CPF sob o n.º 604.***.441-**, neste ato denominado “CONTRATANTE” e do outro lado a empresa EDOMIR MACIEL DUTRA LTDA, inscrita no CNPJ: 31.268.843/0001-05, com sede na Avenida Rio de Janeiro,n 283 S, Bairro Jardim das Palmeiras, Lucas do Rio Verde MT, Telefone(65)99942-9877, email: edomirdutra@gmail.com,CEP 78462-003, representada pela Sr. Edomir Maciel Dutra, portador do RG n.º 1145185-8 SSP/MT e CPF n.º 818.246.701-25, residente e domiciliado na Avenida Rio de Janeiro, n 283 S, Bairro Jardim das Palmeiras, Lucas do Rio Verde MT, doravante denominado CONTRATADA, celebram o presente Termo Aditivo do Contrato nº 052/2024, com base no credenciamento 001/2024 da Prefeitura Municipal de Alto Paraguai-MT, têm justo e firmado entre si este Termo de Aditivo de prazo Prorrogação do prazo do contrato nº 052/2024, em conformidade com os despachos e demais elementos constantes do processo administrativo, resolvem prorrogar o prazo de prestação de serviços citado no referido processo licitatório, ficando inalteradas as demais clausulas constantes do mesmo, conforme consta no quadro abaixo;

PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência previsto no Contrato original, fica prorrogado por mais 12 meses (doze meses) começando a vigorar a partir do dia 05 de setembro de 2025, com base no art. 107 e 108 da Lei nº 14.133/21.

SEGUNDA - Considerando que a vigência deste 01° Termo Aditivo, tem seu termino em 05.09.2026.

TERCEIRA - As demais cláusulas e condições do contrato original, que não se incompatibilizarem com o presente aditivo permanecerão inalteradas e devidamente ratificadas pelo presente Termo.

Alto Paraguai/MT, 29 de agosto de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI/MT

ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA

CPF: 604. ***.441-**

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

EDOMIR MACIEL DUTRA

CNPJ: 31.268.843/0001-05

Sr. EDOMIR MACIEL DUTRA

CPF nº 818.246.701-25

CONTRATADA

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Nome: WISLEY RIBEIRO DO AMARAL

CPF: 938***.***-72

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Nome: NADYA KETLEN DE ALMEIDA OLIVEIRA

CPF: Nº 049.***.***-29