PORTARIA N. 440/2025/GAPRE, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025.
3 de Setembro de 2025
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
NEUILSON DA SILVA LIMA, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, em conformidade com o art. 83º, III, e XXX da Lei Orgânica Municipal, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder Licença Prêmio pelo período de 90 (noventa) dias ininterruptos a(o) Servidor(a) Público(a) Municipal, Sr(a). Eldon Rodrigues Da Gloria, matrícula n. 421, ocupante do cargo de Vigilante Escolar Profissionalizado, lotado(a) na Secretária Municipal de Educação, Esporte, Lazer, Turismo e Cultura do município de Canabrava do Norte – MT.
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PERÍODO AQUISITIVO |
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24/02/2017 a 23/02/2022 |
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PERÍODO DE CONCESSÃO DE LICENÇA |
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04/09/2025 a 03/12/2025 |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e com seus efeitos legais e financeiros válidos a partir do dia 04/09/2025 e revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se, Publique-se, Cumpra-se.
Canabrava do Norte - MT, em 02 de setembro de 2025.
NEUILSON DA SILVA LIMA
Prefeito Municipal
(Assinado Eletronicamente)