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Pref. Ribeirão Cascalheira

DE SEXTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2025

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ELZA DIVINA BORGES GOMES, Prefeito(a) Municipal de RIBEIRÃO CASCALHEIRA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1097/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de RIBEIRÃO CASCALHEIRA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 1.818.388,00 (UM MILHAO E OITOCENTOS E DEZOITO MIL E TREZENTOS E OITENTA E OITO REAIS), nas dotações orçamentárias:

02

GABINETE DO PREFEITO

.001

Cód. Reduzido

GABINETE DO PREFEITO

33

001.04.122.0003.20005

MANUT/ENCARGOS COM OS SERVICOS DE ASS. E PLANEJAMENTO

3.1.91.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

2.510,00

.001

Cód. Reduzido

GABINETE DO PREFEITO 39

001.04.122.0003.20008

MANUT.E ENC.COM A UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRO - UMC

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

15.000,00

SUBTOTAL

17.510,00

04

SECRETARIA DE FINANÇAS

.001

Cód. Reduzido

SECRETARIA DE FINANÇAS

80

001.04.123.0056.20014

MANUT/ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS E UNIDADES

3.1.91.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

2.300,00

.001

Cód. Reduzido

SECRETARIA DE FINANÇAS 93

001.04.123.0056.20015

MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. DE CONTABILIDADE

3.1.91.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15.765,00

.001

Cód. Reduzido

SECRETARIA DE FINANÇAS 99

001.04.123.0056.20016

MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. TRIBUTAÇÃO

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

20.000,00

SUBTOTAL

38.065,00

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

.002

Cód. Reduzido

DIVISAO DE ENSINO FUNDAMENTAL

144

002.12.361.0145.20037

MANUT/ ENCARGOS COM A DIVISAO DE ENSINO

3.1.90.04.00.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

105.000,00

.002

Cód. Reduzido

DIVISAO DE ENSINO FUNDAMENTAL 145

002.12.361.0145.20037

MANUT/ ENCARGOS COM A DIVISAO DE ENSINO

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

95.000,00

.003

Cód. Reduzido

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL 156

003.12.365.0018.20041

MANUT/ ENCARGOS COM OS SERV. DAS CRECHES

3.1.90.04.00.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

100.000,00

.003

Cód. Reduzido

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL 597

003.12.365.0018.21074

MANUT. E ENC.COM REMUNERAÇÃO COM A DIVISÃO DE CRECHE 70

3.1.91.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

60.200,00

.006

Cód. Reduzido

FUNDEB 165

006.12.361.0020.20035

MANUT.E ENC.COM REMUNERAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS PRO

3.1.90.04.00.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

70.000,00

.006

Cód. Reduzido

FUNDEB 166

006.12.361.0020.20035

MANUT.E ENC.COM REMUNERAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS PRO

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

400.000,00

.006

Cód. Reduzido

FUNDEB 169

006.12.361.0020.20035

MANUT.E ENC.COM REMUNERAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS PRO

3.1.91.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

140.000,00

SUBTOTAL

970.200,00

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

.001

Cód. Reduzido

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

200

001.10.301.0130.20887

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MAC-

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

5.000,00

 

.001

Cód. Reduzido

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

202

001.10.301.0130.20887

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MAC-

3.1.91.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

4.750,00

.003

Cód. Reduzido

DIVISAO DE SAUDE 211

003.10.301.0079.20026

MANUT/ENCARGOS COM PISO DE ATENÇÃO BASICA

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

196.000,00

.003

Cód. Reduzido

DIVISAO DE SAUDE 213

003.10.301.0079.20026

MANUT/ENCARGOS COM PISO DE ATENÇÃO BASICA

3.1.91.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

82.950,00

.003

Cód. Reduzido

DIVISAO DE SAUDE 222

003.10.301.0119.20025

MANUT/ENCARGOS COM OS SERV.DE SAUDE

3.1.90.04.00.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

100.000,00

.003

Cód. Reduzido

DIVISAO DE SAUDE 223

003.10.301.0119.20025

MANUT/ENCARGOS COM OS SERV.DE SAUDE

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

155.000,00

.003

Cód. Reduzido

DIVISAO DE SAUDE 226

003.10.301.0119.20025

MANUT/ENCARGOS COM OS SERV.DE SAUDE

3.1.91.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

75.400,00

.003

Cód. Reduzido

DIVISAO DE SAUDE 240

003.10.305.0080.20028

MANUT/ENCARGOS COM OS AGENTES COM. DE SAUDE - ACS

3.1.90.04.00.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

30.000,00

.003

Cód. Reduzido

DIVISAO DE SAUDE 241

003.10.305.0080.20028

MANUT/ENCARGOS COM OS AGENTES COM. DE SAUDE - ACS

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

42.000,00

.003

Cód. Reduzido

DIVISAO DE SAUDE 243

003.10.305.0080.20028

MANUT/ENCARGOS COM OS AGENTES COM. DE SAUDE - ACS

3.1.91.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

21.448,00

07

SUBTOTAL

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

712.548,00

.003

Cód. Reduzido

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

274

003.08.244.0262.21069

MANUT/ENCARGOS COM OS SERVIÇOS ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

15.000,00

.003

Cód. Reduzido

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 276

003.08.244.0262.21069

MANUT/ENCARGOS COM OS SERVIÇOS ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.1.91.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

12.220,00

SUBTOTAL

27.220,00

08

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

.001

Cód. Reduzido

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

300

001.20.122.0210.20250

MANUT/ENCARGOS COM O SERV. DE AGRICULTURA

3.1.91.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

11.050,00

.001

Cód. Reduzido

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 301

001.20.122.0210.20250

MANUT/ENCARGOS COM O SERV. DE AGRICULTURA

3.3.90.14.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

3.000,00

SUBTOTAL

14.050,00

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA

.001

Cód. Reduzido

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA

358

001.26.782.0260.20051

MANUT/ENC. COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

18.000,00

SUBTOTAL

18.000,00

11

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO E LAZER

.001

Cód. Reduzido

DIVISAO DE CULTURA

389

001.13.392.0170.20043

MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. DE PROG. CULTURAIS

3.1.91.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

2.605,00

.002

Cód. Reduzido

DIVISAO DE DESPORTO E LAZER 404

002.27.812.0272.20133

MANUT/ENCARG COM OS SERV. DE DESPORTO

3.1.90.04.00.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

5.000,00

SUBTOTAL

7.605,00

14

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

.001

Cód. Reduzido

DIVISÃO DO MEIO AMBIENTE

426

001.18.541.0003.21063

MANUT/ENCARGOS COM OS SERV.DE PROT. AO MEIO AMBIENTE

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

10.000,00

.001

Cód. Reduzido

DIVISÃO DO MEIO AMBIENTE 429

001.18.541.0003.21063

MANUT/ENCARGOS COM OS SERV.DE PROT. AO MEIO AMBIENTE

3.1.91.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

3.190,00

SUBTOTAL

13.190,00

TOTAL

1.818.388,00

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

02

GABINETE DO PREFEITO

.001

Cód. Reduzido

GABINETE DO PREFEITO

18

001.04.122.0003.20004

MANUT/ENCARGOS COM OS SERVICOS DO GAB. PREFEITO

3.1.90.04.00.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

293.000,00

.001

Cód. Reduzido

GABINETE DO PREFEITO 23

001.04.122.0003.20004

MANUT/ENCARGOS COM OS SERVICOS DO GAB. PREFEITO

3.3.90.14.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

15.000,00

.001

Cód. Reduzido

GABINETE DO PREFEITO 34

001.04.122.0003.20005

MANUT/ENCARGOS COM OS SERVICOS DE ASS. E PLANEJAMENTO

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

34.188,00

SUBTOTAL

342.188,00

04

SECRETARIA DE FINANÇAS

.001

Cód. Reduzido

SECRETARIA DE FINANÇAS

88

001.04.123.0056.20014

MANUT/ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS E UNIDADES

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

20.000,00

SUBTOTAL

20.000,00

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

.002

Cód. Reduzido

DIVISAO DE ENSINO FUNDAMENTAL

129

002.12.361.0020.10508

CONSTRUCAO/REFORMA E AMPLIAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE ENSIN

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

200.000,00

 

.002

Cód. Reduzido

DIVISAO DE ENSINO FUNDAMENTAL

133

002.12.361.0020.20151

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

100.000,00

.002

Cód. Reduzido

DIVISAO DE ENSINO FUNDAMENTAL 141

002.12.361.0145.10185

AQUIS.EQUIP.MAT.PERM.PARA AS ESCOLAS DO CAMPO E URBANA

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

100.000,00

.002

Cód. Reduzido

DIVISAO DE ENSINO FUNDAMENTAL 154

002.12.365.0145.10509

REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CRECHES E PRÉ-ESCOLAS

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

100.000,00

.003

Cód. Reduzido

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL 591

003.12.365.0018.21073

MANUT. E ENC.COM REMUNERAÇÃO COM A DIVISÃO DE EDUCAÇÃO

3.1.90.94.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

200.000,00

.006

Cód. Reduzido

FUNDEB 168

006.12.361.0020.20035

MANUT.E ENC.COM REMUNERAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS PRO

3.3.90.93.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

340.000,00

.006

Cód. Reduzido

FUNDEB 176

006.12.361.0020.20036

MANUT/ ENCARGOS COM DESEN. DO ENSINO FUNDAMENTAL 30%

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

80.200,00

.006

Cód. Reduzido

FUNDEB 173

006.12.361.0020.20036

MANUT/ ENCARGOS COM DESEN. DO ENSINO FUNDAMENTAL 30%

3.3.90.93.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

50.000,00

SUBTOTAL

1.170.200,00

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

.001

Cód. Reduzido

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

601

001.10.302.0119.15013

REFORMA E MANUT. HOSPITAL MUNICIPAL CRISTO REI

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

100.000,00

.001

Cód. Reduzido

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 602

001.10.302.0119.15013

REFORMA E MANUT. HOSPITAL MUNICIPAL CRISTO REI

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

150.000,00

SUBTOTAL

250.000,00

08

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

.001

Cód. Reduzido

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

313

001.20.692.0038.21028

INCREMENTO DO SIM (FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE AGROINDÚ

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

3.000,00

SUBTOTAL

3.000,00

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA

.001

Cód. Reduzido

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA

334

001.15.452.0059.20273

MANUTENCAO E ENCARGOS COM OS SERVICOS URBANOS

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

18.000,00

SUBTOTAL

18.000,00

11

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO E LAZER

.002

Cód. Reduzido

DIVISAO DE DESPORTO E LAZER

412

002.27.812.0272.20133

MANUT/ENCARG COM OS SERV. DE DESPORTO

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.000,00

SUBTOTAL

5.000,00

14

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

.001

Cód. Reduzido

DIVISÃO DO MEIO AMBIENTE

433

001.18.541.0003.21063

MANUT/ENCARGOS COM OS SERV.DE PROT. AO MEIO AMBIENTE

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10.000,00

SUBTOTAL

10.000,00

TOTAL

1.818.388,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO(A) RIBEIRÃO CASCALHEIRA - MT.

Ribeirão Cascalheira - MT, 22 de agosto de 2025.

ELZA DIVINA BORGES GOMES

Prefeita Municipal