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Pref. Ribeirão Cascalheira

DECRETO Nº 2659/2025

DE SEXTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2025

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ELZA DIVINA BORGES GOMES, Prefeito(a) Municipal de RIBEIRÃO CASCALHEIRA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1097/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de RIBEIRÃO CASCALHEIRA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 335.700,00 (TREZENTOS E TRINTA E CINCO MIL E SETECENTOS REAIS), nas dotações orçamentárias:

02

GABINETE DO PREFEITO

.001

Cód. Reduzido

GABINETE DO PREFEITO

22

001.04.122.0003.20004

MANUT/ENCARGOS COM OS SERVICOS DO GAB. PREFEITO

3.1.91.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

7.000,00

SUBTOTAL

7.000,00

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

.001

Cód. Reduzido

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

52

001.04.122.0003.20009

MANUT/ENCARGOS COM SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E UNIDA

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

30.000,00

SUBTOTAL

30.000,00

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

.006

Cód. Reduzido

FUNDEB

165

006.12.361.0020.20035

MANUT.E ENC.COM REMUNERAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS PRO

3.1.90.04.00.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

66.100,00

.006

Cód. Reduzido

FUNDEB 166

006.12.361.0020.20035

MANUT.E ENC.COM REMUNERAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS PRO

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

92.000,00

.006

Cód. Reduzido

FUNDEB 167

 

006.12.361.0020.20035

MANUT.E ENC.COM REMUNERAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS PRO

3.1.90.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

69.000,00

.006

Cód. Reduzido

FUNDEB 492

006.12.361.0020.20035

MANUT.E ENC.COM REMUNERAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS PRO

3.1.90.94.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

23.200,00

.006

Cód. Reduzido

FUNDEB 169

006.12.361.0020.20035

MANUT.E ENC.COM REMUNERAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS PRO

3.1.91.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

2.000,00

SUBTOTAL

252.300,00

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

.003

Cód. Reduzido

DIVISAO DE SAUDE

223

003.10.301.0119.20025

MANUT/ENCARGOS COM OS SERV.DE SAUDE

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

35.200,00

.003

Cód. Reduzido

DIVISAO DE SAUDE 241

003.10.305.0080.20028

MANUT/ENCARGOS COM OS AGENTES COM. DE SAUDE - ACS

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

3.100,00

SUBTOTAL

38.300,00

07

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

.003

Cód. Reduzido

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

276

003.08.244.0262.21069

MANUT/ENCARGOS COM OS SERVIÇOS ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.1.91.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

2.000,00

SUBTOTAL

2.000,00

08

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

.001

Cód. Reduzido

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

300

001.20.122.0210.20250

MANUT/ENCARGOS COM O SERV. DE AGRICULTURA

3.1.91.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

2.000,00

SUBTOTAL

2.000,00

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA

.001

Cód. Reduzido

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA

361

001.26.782.0260.20051

MANUT/ENC. COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA

 

3.1.91.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

3.100,00

SUBTOTAL

3.100,00

14

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

.001

Cód. Reduzido

DIVISÃO DO MEIO AMBIENTE

429

001.18.541.0003.21063

MANUT/ENCARGOS COM OS SERV.DE PROT. AO MEIO AMBIENTE

3.1.91.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1.000,00

SUBTOTAL

1.000,00

TOTAL

335.700,00

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

02

GABINETE DO PREFEITO

.001

Cód. Reduzido

GABINETE DO PREFEITO

20

001.04.122.0003.20004

MANUT/ENCARGOS COM OS SERVICOS DO GAB. PREFEITO

3.1.90.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

53.400,00

SUBTOTAL

53.400,00

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

.001

Cód. Reduzido

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

46

001.04.122.0003.20009

MANUT/ENCARGOS COM SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E UNIDA

3.1.91.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

30.000,00

SUBTOTAL

30.000,00

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

.003

Cód. Reduzido

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL

594

003.12.365.0018.21074

MANUT. E ENC.COM REMUNERAÇÃO COM A DIVISÃO DE CRECHE 70

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

158.000,00

.003

Cód. Reduzido

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL 596

003.12.365.0018.21074

MANUT. E ENC.COM REMUNERAÇÃO COM A DIVISÃO DE CRECHE 70

3.1.90.94.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

94.300,00

SUBTOTAL

252.300,00

TOTAL

335.700,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO(A) RIBEIRÃO CASCALHEIRA - MT.

Ribeirão Cascalheira - MT, 22 de agosto de 2025.

ELZA DIVINA BORGES GOMES

Prefeita Municipal