“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

NEUILSON DA SILVA LIMA, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, em conformidade com o art. 83º, III, e XXX da Lei Orgânica Municipal, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder Licença Prêmio pelo período de 90 (noventa) dias ininterruptos a(o) Servidor(a) Público(a) Municipal, Sr(a). Luzia Lopes da Silva, matrícula n. 2191, ocupante do cargo de Professor Licença Plena Em Pedagogia, lotado(a) na Secretária Municipal de Educação, Esporte, Lazer, Turismo e Cultura do município de Canabrava do Norte – MT.

PERÍODO AQUISITIVO

16/03/2020 a 15/03/2025

PERÍODO DE CONCESSÃO DE LICENÇA

01/09/2025 a 30/11/2025

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e retroagindo seus efeitos legais ao dia 01/09/2025 e revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se, Publique-se, Cumpra-se.

Canabrava do Norte - MT, em 02 de setembro de 2025.

NEUILSON DA SILVA LIMA

Prefeito Municipal

(Assinado Eletronicamente)