Processo de Adesão à ARP nº. 20/2025.

Processo Administrativo nº. 83/2025.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT CNPJ Nº. 15.023.971/0001-24.

CONTRATADA: MARCOPOLO S. A. CNPJ nº. 88.611.835/0018-77.

01. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1.1. O objeto do presente instrumento é a ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 14/2025, ORIUNDA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 4/2025, REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE NORTELANDIA-MT - CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA AQUISIÇÃO DE VÉICULOS ÔNIBUS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARANATINGA-MT. a saber: CONFORME TABELA DO TERMO DE REFERÊNCIA.

02. CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO:

2.1. O prazo de vigência da contratação é de até 06 (seis) meses contados do dia 27 de agosto de 2025 até o dia 27 de fevereiro de 2026.

07. CLÁUSULA SÉTIMA - DO PREÇO:

(art. 92, V, da Lei Federal nº 14.133, de 2021)

7.1. O valor total de R$ 703.000,00 (setecentos e três mil reais).

Cod. TCE	Cod. Item	Descrição	Unidade	Qtde	Valor unitário	Valor total
000890512	1000930	ONIBUS RODOVIARIO EXECUTIVO 0KM NAS NORMAS CONAMA EURO VI ANTIPOLUIÇÃO, ANO MODELO 2025/2025 33 LUGARES. SENDO 31 PASSAGEIROS + 2 (AUXILIAR E MOTORISTA), AR CONDICIONADO DE TETO CENTRAL. MOTOR MINIMO 163 CV, CAMBIO MANUAL MINIMO 6 MARCHAS.	Unidade	1,0000	R$ 703.000,00	R$ 703.000,00

12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO:

12.16. Portaria nº. 454 do dia 21 de julho de 2025 - o Prefeito Municipal de Paranatinga-MT, Sr. Antônio Marcos Thomazini, no uso e gozo das suas atribuições legais: Resolve: I - NOMEAR/DESIGNAR os Fiscais de Aquisições, Compras e Serviços das Secretarias do Município de Paranatinga - MT, nos termos da Lei nº. 14.133/2021. A este servidor competirá dirimir as dúvidas que surjam no curso da

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga - MT, em 27 de agosto de 2025.