FICA ABERTO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, ESTADO DE MATO GROSSO, NO VALOR DE R$ 501.262,92 (QUINHENTOS E UM MIL E DUZENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS).

CLAUDIO JOSE SCARIOTE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei Municipal 1814/2024 de 11 de dezembro de 2024,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento do município um crédito adicional suplementar no valor de R$ 501.262,92 (Quinhentos e um mil e duzentos e sessenta e dois reais e noventa e dois centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

03.001.4.122.3.2132 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 370.000,00

03.001.4.122.3.2031 - GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 20.000,00

Órgão: 07 - SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.001.8.122.7.2043 - GESTÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

3.1.90.00.00.000000 - 26600000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 2.717,52

07.001.8.122.7.2043 - GESTÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

3.1.90.00.00.000000 - 26600000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 15.498,34

07.002.8.244.19.2047 - MANUTENÇÃO DO CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.1.90.00.00.000000 - 26600000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 23.047,06

Órgão: 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

09.001.20.604.26.2153 - APOIO AO SETOR AGROPECUÁRIO

3.3.50.00.00.000000 - 25000000000 – TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS R$ 70.000,00

TOTAL R$ 501.262,92

Art. 2º Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar ora autorizado será utilizado o valor de R$ 501.262,92 (Quinhentos e um mil e duzentos e sessenta e dois reais e noventa e dois centavos), do Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2024, de acordo com a Lei Federal 4.320/64, das seguintes fontes/destinações de recursos:

Fonte	Fonte Destinação De Recursos	Valor
2.500.0000000	SUPERÁVIT – RECURSOS PRÓPRIOS	R$ 460.000,00
2.660.0000000	SUPERÁVIT - SUPERÁVIT TRANSF. DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS	R$ 41.262,92
TOTAL UTILIZAÇÃO SUPERÁVIT FINANCEIRO 2024 =>		R$ 501.262,92

Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder às adequações necessárias no Plano Plurianual vigente, Lei Municipal nº 1617/2021, bem como no Anexo de Metas e Prioridades - LDO 2025, da Lei Municipal nº 1.801/2024.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Sapezal, 20 de março de 2025.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE

Prefeito Municipal