ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.758, DE 07 DE MARÇO DE 2025, PARA ADEQUAR A FONTE DE RECURSO.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Juruena, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e Ele Sanciona a seguinte Lei:

ARTIGO 1º. O artigo 4º. Da Lei Municipal nº 1.758, de 07 de março de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:

“ARTIGO 4º. O crédito especial referido no artigo 1º será desdobrado ao nível de elemento de despesa segundo a modalidade de aplicação e recurso, através de decreto municipal, no orçamento programa, para o exercício financeiro de 2025, do Município de Juruena/MT, nas seguintes dotações”:

07-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

001-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

301-ATENÇÃO BÁSICA

0017-SAÚDE

Projeto Atividade: 1317 – CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – NOVO PAC

07.001.10.301.0017.1317. 4.4.90.51.00-Obras e Instalações….….........R$ 1.881.388,00

Fonte de Recurso: 1.601.00000000-Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal – Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde

ARTIGO 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Juruena/MT, 02 de Setembro de 2.025.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO

Prefeito Municipal de Juruena