O MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO-MT, pessoa jurídica de direito interno público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.238.631/0001-31, com sede administrativa à Rua Ministro César Cals, 226, Centro, Peixoto de Azevedo-MT, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado por seu Prefeito Municipal em exercício, o Sr. Nilmar Nunes de Miranda, brasileiro, empresário, Matrícula Funcional nº 9201, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 011/2025, publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios, através da Associação Mato-Grossense dos Municípios – AMM, na edição do dia 02/09/2025, Processo Administrativo n.º 3655/2025, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no Edital de licitação, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir:

1.1. DO OBJETO

1.2. A presente Ata tem por objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS, PEÇAS E MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS BANDAS MARCIAIS E/OU FANFARRAS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA

2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item, fornecedor (es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

2.1.1. Registro de Preço da empresa ALESSANDRA B. TONIETTI INSTRUMENTOS MUSICAIS inscrita no CNPJ sob o nº 18.047.657/0001-70 localizada na Pça Treze de Maio, nº 127, Bairro Centro, Espirito Santo do Pinhal/SP, CEP 13.990-000, representada pela sua proprietária Alessandra Bussonelli Tonietti, CPF nº. ***.736.868.**, RG sob o nº ***.292.**, SSP-SP.

2.1.2. Registro de Preço da empresa CIRENE MASCOLLI BENANTE inscrita no CNPJ sob o nº 04.159.159/0001-04 localizada na Rua Campos Sales, nº 179, Bairro Caiçara, Campo Grande/MT, CEP 79.090-210, representada pela sua proprietária Cirene Mascolli Benante, CPF nº. ***.508.241.**, RG sob o nº ***.211.**, SSP-MS.

2.1.3. Registro de Preço da empresa MASCATE PERCUSSAO - INDUSTRIA E COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 57.733.201/0001-15 localizada na Rua Conselheiro Laurindo, nº 600, Bairro Centro, Curitiba/PR, CEP 80.060-100, representada pelo seu sócio administrador Leonardo Magno Sampaio, CPF nº. ***.539.459.**, RG sob o nº ***.706.**, SESP-PR.

2.1.4. Registro de Preço da empresa CENTRO MUSICAL IVAIPORA LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 05.607.287/0001-36 localizada na Rua Ribeirão Preto, nº 60-B, Bairro Centro, Ivaiporã/PR, CEP 86+870-000, representada pelo seu sócio administrador Gilson Aparecido dos Santos Quintino, CPF nº. ***.021.409.**, RG sob o nº ***.825.**, SESP-PR.

2.1.5. Registro de Preço da empresa W3 COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 12.770.919/0001-43 localizada na Rua Lauro Linhares, nº 2055, Bairro Trindade, Florianópolis/SC, CEP 88.036-003, representada pelo seu proprietário Leonardo Britto Villela de Carvalho, CPF nº. ***.829.651.**, RG sob o nº ***.951.**, SSP-DF.

2.1.6. Registro de Preço da empresa ALEGRO KIDS PRODUTOS MUSICAIS E ACESSORIOS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 44.407.977/0001-01 localizada na Av. das Araucárias, nº 4121, Bairro Thomaz Coelho, Araucária/PR, CEP 83.707-065, representada pela sua proprietária Thais de Almeida Rocha, CPF nº. ***.879.469.**, RG sob o nº ***.425.**, SESP-PR.

2.1.7. Registro de Preço da empresa BR3 COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 46.700.625/0001-67 localizada na Rua 1136, nº 644, Bairro Set Marista, Goiania/GO, CEP 74.180-150, representada pelo seu sócio administrador Paulo Sérgio Roriz, CPF nº. ***.014.201.**, RG sob o nº ***.120.**, DGPC/GO.

2.1.8. Registro de Preço da empresa PW SOUND LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 59.476.851/0001-58 localizada na V Vereador Joaquim Costa, nº 1405, Bairro Campina Verde, Contagem/MG, CEP 32.150-240, representada pelo seu sócio administrador Pedro José Garcia Bousas, CPF nº. ***.205.496.**, RG sob o nº ***.344.**, PC/MG.

2.1.9. Registro de Preço da empresa T. M. T. INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 08.666.165/0001-09 localizada na Av. Manoel Mendes de Camargo, nº 1225 B, Bairro Centro, Campo Mourão/PR, CEP 87.302-080, representada pelo seu sócio administrador Gilberto Oscar Soler Carnelós, CPF nº. ***.497.818.**, RG sob o nº ***.101.**, SSP-SP.

2.1.10. Registro de Preço da empresa GS COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 12.559.500/0001-47 localizada na Rua Toríbio Soares Pereira, nº 678, Bairro Iririu, Joinville/SC, CEP 89.227-200, representada pelo seu proprietário, CPF nº. ***.824.079.**, RG sob o nº ***.750.**, SSP-SC.

607350 - ALESSANDRA B. TONIETTI INSTRUMENTOS MUSICAIS - CNPJ 18.047.657/0001-70
Seq	Item	Descrição	Qtd	Un.	Marca	Valor	Total
1	314853	TALABARTE PARA SURDO: MATERIAL: NYLON; COMPRIMENTO: 88CM MÁXIMA - 59CM MÍNIMA; GANCHO DE FERRO; LARGURA: 9CM; COR: PRETA;	35	Un.	SPANKING 112926	10,50	367,50
2	314854	TIMBAL DE MADEIRA; TAMANHO: 40CM X 14; PELE LEITOSA; 16 AFINADORES; ACOMPANHA SUPORTE COM PÉS EMBORRACHADO.	30	Un.	LUEN TIMBA	600,00	18.000,00
3	314859	TIMBAL DE MADEIRA; TAMANHO: 70CM X 13; PELE LEITOSA; 16 AFINADORES; ACOMPANHA SUPORTE COM PÉS EMBORRACHADO.	30	Un.	LUEN 70X13	429,00	12.870,00
4	314839	PARAFUSO DE AFINAÇÃO 7/32X50MM	50	Un.	QUIRINO 50MM	5,84	292,00
5	314840	PARAFUSO DE AFINAÇÃO 7/32X100MM	50	Un.	QUIRINO 100MM	6,49	324,50
6	314843	HASTE (J) DE CARRIER P/ (CAIXA E TENOR DRUM)	25	Un.	QUIRINO J CAIXA	35,00	875,00
7	314844	HASTE (J) DE CARRIER P/ BUMBO	25	Un.	QUIRINO J BUMBO	40,00	1.000,00
8	314845	BORBOLETA C/PARAFUSO APERTO HASTE (J)	25	Un.	QUIRINO BORBOLETA (J)	8,99	224,75
9	314846	BORBOLETA C/PORCA APERTO CURVAS	25	Un.	QUIRINO BORBOLETA CURVA	10,00	250,00
10	314847	PARAFUSO COM PORCA PARA REBOLO E REPIQUE COMPRIMENTO TOTAL 10,5 CM, ROSCA 5 CM.	80	Un.	QUIRINO PARAFUSO	8,50	680,00
11	314864	SURDO 12"30CM ALUMÍNIO COM COLETE	40	Un.	QUIRINO 12X30	880,00	35.200,00
12	314865	SURDO 14” 45CM COM CARRIER	40	Un.	QUIRINO 14X45	1.000,00	40.000,00
13	314866	SURDO 16”60CM COM CARRIER	40	Un.	QUIRINO 16X60	1.100,00	44.000,00
14	314781	PELE LEITOSA 14 POLEGADA FEITA DE POLIESTER (NYLON) 250 MICRONS	120	Un.	VANGUARDA 14	14,00	1.680,00
15	314782	BAQUETA PELUCIA - POSSUI CABEÇA DE PELÚCIA PARA BUMBO MARCIAL OU DE FANFARRA. POSSUI CORDÃO PENDENTE NO CABO PARA A PRÁTICA DE GIROS. PROPORCIONA BATIDAS MAIS SUAVES E SONORIDADE MAIS ENCORPADA. TAMBÉM PODE SER UTILIZADO PARA PERCUTIR BUMBO SINFÔNICO	50	Un.	COMBAT 4043	10,99	549,50
16	314783	PELE COM NAPA (COURO SINTETICO) DE 14 POLEGADAS FEITA EM DUAS CAMADAS	80	Un.	LUEN 14"	35,00	2.800,00
17	314785	PELE RESPOSTA TRANSPARENTE LISA PARA FUNDO DE CAIXA TAROL	120	Un.	VANGUARDA 14 RESP	13,99	1.678,80
18	314786	BAQUETA PARA CAIXA TAROL, FEITA DE MADEIRA COM 38 CM	80	Un.	VANGUARDA ECO	4,50	360,00
19	314787	BAQUETA DE NYLON SILICONE PARA SURDO COM BARRA DE 30 CM EMBORRACHADO COR PRETO	80	Un.	SPANKING SILICONE	65,00	5.200,00
20	314789	BAQUETA MACANETA PARA BUMBO SURDO 30 CM PELUCIA	80	Un.	COMBAT 4043	17,00	1.360,00
21	314800	PELE HIDRAULICA PARA BUMBO 20 POLEGADAS INDICADA COMO PELE DE RESPOSTA PARA CAIXAS, TARÓIS E OUTROS INSTRUMENTOS DE 20" DIÂMETRO: 20" MATERIAL: POLIÉSTER P0 (75 MICRONS), PERFIL EM ALUMÍNIO.	120	Un.	ANTARES ADHH20	77,95	9.354,00
22	314801	PELE HIDRAULICA PARA BUMBO 22 - POLEGADAS - INDICADA COMO PELE DE RESPOSTA PARA SURDOS DE BATERIA E OUTROS INSTRUMENTOS DE 22" MODELO: IZZO 250 DIÂMETRO: 22"-MATERIAL: POLIÉSTER P0 (75 MICRONS), PERFIL EM ALUMÍNIO	120	Un.	ANTARES ADHH22	89,99	10.798,80
23	314808	CARRIER PARA CAIXA – QUADRITON-SURDO	25	Un.	QUIRINO CARRIER SURDO	360,00	9.000,00
24	314809	CARRIER COM ENGATE PARA CAIXA SURDO	25	Un.	QUIRINO CARRIER SURDO	390,00	9.750,00
25	314810	CARRIER PARA BUMBO	25	Un.	QUIRINO CARRIER BOMBO	370,00	9.250,00
26	314811	ESTEIRA 12” 18 FIOS	25	Un.	LUEN 12X18	19,99	499,75
27	314812	ESTEIRA 14” 12 FIOS	25	Un.	LUEN 14X12	22,99	574,75
28	314813	ESTEIRA 14” 24 FIOS	25	Un.	LUEN 14X24	29,99	749,75
29	314822	BAQUETA CAIXA TENOR (B1) 433 MM MADEIRA GROSSA	25	Un.	SPANKING AS1	70,00	1.750,00
30	314823	BAQUETA CAIXA TENOR (B3) 433 MM MADEIRA GROSSA	25	Un.	SPANCKIN AS3	69,00	1.725,00
31	314824	BAQUETA MADEIRA (PONTA DE NYLON) PARA CAIXA REPIQUE	25	Un.	COMBAT 4078	7,99	199,75
32	314826	PELE KORINO PRETA 14P,16P,18P,20P,22P,24P	25	Un.	LUEN KORINO	75,00	1.875,00
33	314828	PELE RESPOSTA TRANSPARENTE 14P	25	Un.	VANGUARDA 14 RESP	15,49	387,25
34	314829	PELE HIDRAULICA TRANSPARENTE 12P,16P,18P	25	Un.	ANTARES ADHH	64,49	1.612,25
35	314837	CHAVE DE AFINAÇÃO PEQUENA	25	Un.	QUIRINO CHAVE	4,24	106,00
36	314838	CHAVE DE AFINAÇÃO GRANDE (SUPER HIGH)	25	Un.	LUEN CHAVE	27,99	699,75
						TOTAL	226.044,10
607353 - CIRENE MASCOLLI BENANTE - CNPJ 04.159.159/0001-04
Seq	Item	Descrição	Qtd	Un.	Marca	Valor	Total
1	314841	ENGATE COMPLETO DE CARRIER PARA CAIXA	50	Un.	ADAH MACF0766	170,00	8.500,00
2	314842	AUTOMÁTICO METAL CROMADO P/CAIXA	25	Un.	PREMIUM K01	59,00	1.475,00
3	314784	PELE COM SUPERFICIE POROSA OU AS PERA DE 14 POLEGADAS COM ARO DE FERRO	80	Un.	PRINCE DH6014B	34,99	2.799,20
4	314794	MAÇANETA COM CABO GRANDE E CABEÇA DE BORRACHA DE ALTA DENSIDADE PARA BUMBO MARCIAL OU DE FANFARRA. POSSUI CORDÃO PENDENTE NO CABO PARA A PRÁTICA DE GIROS. PROPORCIONA MAIOR PESO E VOLUME NO ATAQUE. TAMBÉM PODE SER UTILIZADO PARA PERCUTIR BUMBOS SINFÔ	25	Un.	LIVERPOOL MC47	22,00	550,00
5	314798	PELE HIDRAULICA PARA BUMBO 12 POLEGADAS.	120	Un.	PRINCE DH9012	39,90	4.788,00
6	314818	MACANETA FELTRO CABO ALUMINIO OU DE MADEIRA PARA BUMBO (16”/18”)	25	Un.	LIVERPOOL MB1	150,00	3.750,00
7	314825	BAQUETA CABO ALUMINIO TENOR DRUM CABECA NYLON 35MM	25	Un.	LIVERPOOL MFTEN	10,00	250,00
						TOTAL	22.112,20
607355 - ALEGRO KIDS PRODUTOS MUSICAIS E ACESSORIOS LTDA - CNPJ 44.407.977/0001-01
Seq	Item	Descrição	Qtd	Un.	Marca	Valor	Total
1	314799	PELE LEITOSA 14” - PELE LEITOSA, 250 MICRONS, TAMANHO 14”.	120	Un.	SPANKING	69,99	8.398,80
						TOTAL	8.398,80
607357 - CENTRO MUSICAL IVAIPORA LTDA
Seq	Item	Descrição	Qtd	Un.	Marca	Valor	Total
1	314790	BAQUETA SURDO PONTA DE ACRILICO	80	Un.	SPANKING	29,96	2.396,80
2	314795	PELE LEITOSA 20” - PELE LEITOSA, 250 MICRONS, TAMANHO 20”.	120	Un.	VANGUARDA	35,50	4.260,00
3	314797	PELE RESPOSTA DE 14 POLEGADAS.	120	Un.	SPANKING	15,99	1.918,80
						TOTAL	8.575,60
607359 - MASCATE PERCUSSAO - INDUSTRIA E COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA - CNPJ 57.733.201/0001-15
Seq	Item	Descrição	Qtd	Un.	Marca	Valor	Total
1	314788	BAQUETA DE PELUCIA COM CABO DE MADEIRA DE 32 CM	80	Un.	PROPRIA	12,90	1.032,00
2	314791	TALABARTES COM 2 GANCHOS COR PRETO	120	Un.	PROPRIA	10,70	1.284,00
3	314814	TALABARTE NYLON 2 GANCHOS	25	Un.	PROPRIA	11,40	285,00
4	314817	CORREIA NYLON PRETO PARA PRATO	25	Un.	PROPRIA	17,00	425,00
5	314821	MACANETA PELUCIA CABO ALUMINIO OU DE MADEIRA COM EMPUNHADURA	25	Un.	PROPRIA	26,30	657,50
						TOTAL	3.683,50
607361 - W3 COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - CNPJ 12.770.919/0001-43
Seq	Item	Descrição	Qtd	Un.	Marca	Valor	Total
1	314792	BUMBO FANFARRA ADAH 14" X 14" 8 AFINAÇÕES FM-71500 COM COLETE	25	Un.	STRATUS PERCUSSION	650,00	16.250,00
2	314793	BUMBO MARCIAL 16X14 COLETE FORM BRANCA FERR PRETO PELE LEITOSA C/ANEL	25	Un.	STRATUS PERCUSSION	700,00	17.500,00
3	314796	PELE LEITOSA 22” - PELE LEITOSA, 250 MICRONS, TAMANHO 22”.	120	Un.	STRATUS PERKUSSION	37,00	4.440,00
4	314802	BUMBO MARCIAL 18X14 FERR PRETO PELE LEITOSA COM COLETE	30	Un.	STRATUS PERCUSSION	700,00	21.000,00
5	314803	CAIXA TENOR 14X12 COM CARRIER 08 AFINACAO, PRETO PELE	20	Un.	STRATUS PERCUSSION	600,00	12.000,00
						TOTAL	71.190,00
607363 - BR3 COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - CNPJ 46.700.625/0001-67
Seq	Item	Descrição	Qtd	Un.	Marca	Valor	Total
1	314851	SAX ALTO SAX 510S MIB (EB) ACABAMENTO BANHADO A PRATA, GRAVURAS NO CORPO, TUDEL E CAMPANA. CORPO LIGA DE BRONZE 85/15. APOIO DE POLEGAR REGULÁVEL. CAMPANA REMOVÍVEL. PARAFUSOS AÇO INOXIDÁVEL. MOLAS BLUE STEEL. SAPATILHAS DA MARCA ITALIANA L. PISONI	5	Un.	QUASAR	2.092,11	10.460,55
2	314848	PRATO 13 - PAR DE PRATOS 13''; LIGA DE BRONZE B8; ACABAMENTO POLIDO NATURAL; CORREIAS EM COURO; DISCOS PROTETORES DE MÃOS EM FELTRO.	60	Un.	MAGNUM	257,43	15.445,80
3	314806	CAIXA MARCIAL MINI 12”X10” 06 AFINACAO COM CARRIER (TENORZINHA)	20	Un.	QUASAR	1.497,15	29.943,00
						TOTAL	55.849,35
607365 - PW SOUND LTDA - CNPJ 59.476.851/0001-58
Seq	Item	Descrição	Qtd	Un.	Marca	Valor	Total
1	314855	TROMBONE DE PISTOS LONGO BB; ACABAMENTO LAQUEADO; BOTÕES PEROLIZADOS; PORTA LIRA; PISTOS EM AÇO INOXIDÁVEL; CAMPANA 203MM; CALIBRE 12,70MM; TUBOS INTERNOS EM ALPACA; BOCAL 6 1/2C PRATEADO; ESTOJO LUXO E ACESSÓRIOS.	30	Un.	MICHAEL	2.101,71	63.051,30
2	314856	TROMPETE EM BB; POMPA GERAL DE AFINAÇÃO EM REVERSO; LEADPIPE EM BRONZE; ACABAMENTO LAQUEADO; ENCAIXES EM ALPACA; DEDEIRA NA 1ª POMPA E ANEL REGULÁVEL NA 3ª	30	Un.	MICHAEL	849,82	25.494,60
3	314857	POMPA; GATILHO DE AFINAÇÃO DA 3ª POMPA; DEDEIRA NO LEADPIPE; CALIBRE 11.70MM; CAMPANA 125MM EM LATÃO AMARELO; 2 SALIVADORAS; PISTOS EM AÇO INOXIDÁVEL; AFINAÇÃO A=442HZ A 20°C; BOCAL PRATEADO 7C; COM ESTOJO/ MOCHILA LUXO E ACESSÓRIOS.	25	Un.	MICHAEL	870,78	21.769,50
4	314858	TUBA ¾ SIB 3 PISTOS, LAQUEADA, CAMPANA 375MM, CALIBRE 18MM, BOCAL PRATEADO, COM ESTOJO. (PODERÁ SER SOLICITADA AMOSTRA PARA VERIFICAÇÃO DE COMPATIBILIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E TESTE DE SONORIDADE.).	30	Un.	MICHAEL	6.129,03	183.870,90
5	314849	PRATOS 16''; LIGA DE BRONZE B8; ACABAMENTO POLIDO NATURAL; CORREIAS EM COURO; DISCOS PROTETORES DE MÃOS EM FELTRO.	60	Un.	TITAN	199,40	11.964,00
6	314861	BUMBO DE MARCHA PRO 22X14'' COM COLETE	40	Un.	MICHAEL	834,81	33.392,40
7	314862	BUMBO DE MARCHA PRO 22X14'' COM COLETE E BAG COM 10 AFINAÇOES	40	Un.	MICHAEL	897,30	35.892,00
8	314807	QUINTOTOM 6”, 8”, 10”, 12”, E 13” COM COLETE E BAG (CAPA)	20	Un.	MICHAEL	972,99	19.459,80
						TOTAL	394.894,50
607367 - T. M. T. INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA - CNPJ 08.666.165/0001-09
Seq	Item	Descrição	Qtd	Un.	Marca	Valor	Total
1	314819	MACANETA FELTRO CABO ALUMINIO OU DE MADEIRA PARA BUMBO 24” E 26”	25	Un.	LIVERPOOL	166,00	4.150,00
2	314820	MACANETA FELTRO CABO ALMINIO OU DE MADEIRA PARA BUMBO 22”	25	Un.	LIVERPOOL	166,00	4.150,00
						TOTAL	8.300,00
607370 - GS COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA - CNPJ 12.559.500/0001-47
Seq	Item	Descrição	Qtd	Un.	Marca	Valor	Total
1	314860	TENOR DRUMS TRITON 8"-10"-12" FANFARRA PROFISSIONAL/ COLETE TAMANHO: 8"-10"-12"ARO: CHAPA PRETO ACABAMENTO: FÓRMICA BRANCA - CONSTRUÇÃO: MADEIRA.	30	Un.	STANFORD DTMB04	826,34	24.790,20
2	314850	QUADRI-TOM MARCHING BAND; TAMBORES: CONFECCIONADO COM 6 LÂMINAS DE MADEIRA DE BIRCH AMERICANO, COM BOA DEFINIÇÃO DE TIMBRES E VOLUME, TOTALIZANDO 7MM; FACE INTERNA: FINÍSSIMO ACABAMENTO E LIXAMENTO, IMPERMEABILIZADO PARA MAIOR DURABILIDADE E PROTEÇÃO	30	Un.	STANFORD DTMB04	806,71	24.201,30
						TOTAL	48.991,50
					TOTAL GERAL		848.039,55

2.2. A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

3. ÓRGÃO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)

3.1. O órgão gerenciador será o MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO-MT, pessoa jurídica de direito interno público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.238.631/0001-31, com sede administrativa à Rua Ministro César Cals, 226, Centro, Peixoto de Azevedo-MT.

4. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

4.1. Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal que não participaram do procedimento de IRP poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:

4.1.1. apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público;

4.1.2. demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021; e

4.1.3. consulta e aceitação prévias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.

4.2. A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor.

4.2.1. O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.

4.3. Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.

4.4. O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro de preços.

4.5. O órgão ou a entidade poderá aderir a item da ata de registro de preços da qual seja integrante, na qualidade de não participante, para aqueles itens para os quais não tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item 4.1.

4.6. Dos limites para as adesões

4.6.1. As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes.

4.6.2. O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços.

4.6.3. A adesão à ata de registro de preços por órgãos e entidades da Administração Pública estadual, distrital e municipal poderá ser exigida para fins de transferências voluntárias, não ficando sujeita ao limite de que trata o item 4.7, desde que seja destinada à execução descentralizada de programa ou projeto federal e comprovada a compatibilidade dos preços registrados com os valores praticados no mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021.

4.7. Vedação a acréscimo de quantitativos

4.7.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

5. VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA

5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.

5.1.1. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.

5.1.2. Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.

5.2. A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021.

5.2.1. O instrumento contratual de que trata o item 5.2. deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.

5.3. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

5.4. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços:

5.4.1. Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário, devendo ser observada a possibilidade de o licitante oferecer ou não proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto no edital e se obrigar nos limites dela;

5.4.2. Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:

5.4.2.1. Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário, observada a classificação da licitação; e

5.4.2.2. Mantiverem sua proposta original.

5.4.3. Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.

5.5. O registro a que se refere o item 5.4.2 tem por objetivo a formação de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário da ata.

5.6. Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original.

5.7. A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere o item 5.4.2.2 somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:

5.7.1. Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital; e

5.7.2. Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas no item 9.

5.8. O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.

5.9. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação ou no aviso de contratação direta, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021.

5.9.1. O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração.

5.10. A ata de registro de preços será assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no Sistema de Registro de Preços.

5.11. Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação, e observado o disposto no item 5.7, observando o item 5.7 e subitens, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado.

5.12. Na hipótese de nenhum dos licitantes que trata o item 5.4.2.1, aceitar a contratação nos termos do item anterior, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital, poderá:

5.12.1. Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução, observada a ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário; ou

5.12.2. Adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição.

5.13. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.

6. ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS

6.1. Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:

6.1.1. Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021;

6.1.2. Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;

6.1.3. Na hipótese de previsão no edital ou no aviso de contratação direta de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021.

6.1.3.1. No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade e o índice previstos para a contratação;

6.1.3.2. No caso da repactuação, poderá ser a pedido do interessado, conforme critérios definidos para a contratação.

7. NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS

7.1. Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado.

7.1.1. Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.

7.1.2. Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.

7.1.3. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa.

7.1.4. Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência e a oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

7.2. Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso.

7.2.1. Neste caso, o fornecedor encaminhará, juntamente com o pedido de alteração, a documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às condições inicialmente pactuadas.

7.2.2. Não hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora e o fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do item 9.1, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e na legislação aplicável.

7.2.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados, observado o disposto no item 5.7.

7.2.4. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, nos termos do item 9.4, e adotará as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa.

7.2.5. Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, conforme previsto no item 7.2 e no item 7.2.1, o órgão ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.

7.2.6. O órgão ou entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

8. REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

8.1. As quantidades previstas para os itens com preços registrados nas atas de registro de preços poderão ser remanejadas pelo órgão ou entidade gerenciadora entre os órgãos ou as entidades participantes e não participantes do registro de preços.

8.2. O remanejamento somente poderá ser feito:

8.2.1. De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade participante; ou

8.2.2. De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante.

8.3. O órgão ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar será considerado participante para efeito do remanejamento.

8.4. Na hipótese de remanejamento de órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante, serão observados os limites previstos no art. 32 do Decreto nº 11.462, de 2023.

8.5. Competirá ao órgão ou à entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a redução do quantitativo inicialmente informado pelo órgão ou pela entidade participante, desde que haja prévia anuência do órgão ou da entidade que sofrer redução dos quantitativos informados.

8.6. Caso o remanejamento seja feito entre órgãos ou entidades dos Estados, do Distrito Federal ou de Municípios distintos, caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente do remanejamento dos itens.

8.7. Na hipótese da compra centralizada, não havendo indicação pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos termos do item 8.3, a distribuição das quantidades para a execução descentralizada será por meio do remanejamento.

9. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS

9.1. O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:

9.1.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;

9.1.2. Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;

9.1.3. Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, § 2º, do Decreto nº 11.462, de 2023; ou

9.1.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021.

9.1.4.1. Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora poderá, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.

9.2. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 9.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.

9.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.

9.4. O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:

9.4.1. Por razão de interesse público;

9.4.2. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou

9.4.3. Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado, nos termos do artigos 26, § 3º e 27, § 4º, ambos do Decreto nº 11.462, de 2023.

10. DAS PENALIDADES

10.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.

10.1.1. As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.

10.2. É da competência do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 7º, inc. XIV, do Decreto nº 11.462, de 2023), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 8º, inc. IX, do Decreto nº 11.462, de 2023).

10.3. O órgão ou entidade participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no item 9.1, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

11. CONDIÇÕES GERAIS

11.1. As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.

11.2. No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens, só será admitida a contratação de parte de itens do grupo se houver prévia pesquisa de mercado e demonstração de sua vantagem para o órgão ou a entidade.

Peixoto de Azevedo/MT, 02, setembro, 2025.

_____________________________________

Município de Peixoto de Azevedo-MT

Rep. Legal: Nilmar Nunes de Miranda