PORTARIA N° 032/2025                                                              DE 01 DE SETEMBRO DE 2025.

DIVINO DE OLIVEIRA SANTANA, Presidente da Câmara Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições que lhe são conferidas por Lei.

CONSIDERANDO que o servidor Divino Aparecido Santos Freitas foi empossado em 01.02.2011 conforme Termo de Posse e Decreto de Nomeação, para exercer o cargo de Vigilante.

CONSIDERANDO que de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, após completar o período aquisitivo o servidor público terá direito ao pedido de Licença Prêmio;

CONSIDERANDO que o servidor apresenta período de licença;

CONSIDERANDO que o servidor apresentou Requerimento nº 05/2025 em 31.07.2025, solicitando 60 (sessenta) dias para gozo de licença referente ao exercício de 2025.

RESOLVE:

Artigo 1° - CONCEDER ao servidor DIVINO APARECIDO SANTOS FREITAS, ocupante do cargo efetivo de Vigilante da Câmara Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, 60 (sessenta) dias de gozo de licença, referente ao exercício do presente ano no período compreendido entre 01 de setembro de 2025 a 30 de outubro de 2025.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se.

Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, em 01 de setembro de 2025.

DIVINO DE OLIVEIRA SANTANA

Presidente da Câmara Municipal General Carneiro - MT