SEGUNDO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO DE RATEIO Nº 001/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO-MT E O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE VALE DO RIO CUIABÁ, PARA OS FINS QUE ESPECIFICAM.

O MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Coronel Botelho, 458, centro, neste município de Nossa Senhora do Livramento /MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 03.XXX.XXX/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Thiago Gonçalo Lunguinho de Almeida, brasileiro, solteiro, médico, portador do RG nº 18XXX08-2 SSP/MT e CPF nº 023.XXX.XXX-61, residente e domiciliado em Nossa Senhora do Livramento/MT, denominado de CONSORCIADO, e o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE VALE DO RIO CUIABÁ – CISVARC, com personalidade jurídica de direito público, sem fins econômico, inscrito no CNPJ sob nº 36.XXX.XXX/0001-07 , neste ato representado pelo seu Presidente o Sr. José Domingos Fraga Filho, brasileiro, agente público, portador do RG nº 00XXXX34 SSP/MT e CPF nº 110.XXX.XXX-15, residente e domiciliado no município de Nobres/MT, doravante denominado de CONSORCIANTE, tem entre si ajustado o que segue.

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

Fica alterada a Cláusula Segunda, Parágrafo Segundo e inclui o Parágrafo Quinto, ao contrato de rateio nº 001/2025, para fins de aditivo de valor na forma que segue:

Parágrafo Segundo: Acrescenta o valor de R$220.000,00(duzentos e vinte mil reais) valor estimado para serviços através da CONSORCIANTE, que será pago conforme a utilização pelo município.

Parágrafo Quinto: Acrescenta o valor de R$309.491,69(trezentos e nove mil, quatrocentos e noventa e um reais e sessenta e nove centavos) valor estimado para serviços através da CONSORCIANTE, referente à execução ao programa Fila Zero da SES/MT.

CLÁUSULA SEGUNDA: DA DOTAÇÃO

2.1. O valor a ser pago mensalmente pela CONSORCIADO ao CONSORCIANTE correrá à conta das seguintes dotações orçamentárias:

a) VALOR DE RATEIO DAS DESPESAS, SERVIÇOS MÉDICOS, EXAMES ESPECIALIZADOS E CIRUGIAS ELETIVAS.

Manutenção ao Consorcio Intermunicipal de Saúde

0207.10.302.0022.2007.33.71.70.00.00

Fonte: 1.1.600 Recurso Federal

Valor: R$ 100.000,00 (cem mil reais)

0207.10.302.0022.2007.33.71.70.00.00

Fonte: 1. 1. 621 Recurso Estadual

Valor: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)

02.07.10.302.0022.2007.33.71.70.00.00

Fonte: 1.1.500 Recursos Próprios

Valor: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)

CLÁUSULA TERCEIRA: DAS ALTERAÇÕES

3.1. As demais cláusulas do contrato permaneceram inalteradas.

3.2. Por estarem às partes de acordo e conveniadas, assinam o presente Contrato de Rateio em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

Nossa Senhora do Livramento/MT, 15 de julho de 2025.

Thiago Gonçalo Lunguinho de Almeida

Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento

José Domingos Fraga Filho

Presidente do CISVARC