PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº. 375/2025.

DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 057/2025.

Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviço de esgotamento e limpeza de Fossas Séptica, e esgotamento e limpeza de Caixas Gordura, para atender a Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação, conforme: “Art. 75. É dispensável a licitação: II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;

Considerando o Decreto Federal nº 12.343 de 30 de dezembro de 2024 que dispõe sobre a atualização dos valores estabelecidos na Lei nº 14.133, 01 de abril de 2021, para Contratação no Inciso II do Caput do Art. 75 o Valor R$ 62.725,59 (Sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos).

EMPRESA VENCEDORA DOS ITENS LICITADOS: Auto Fossa Limpa Mais Serviços de Esgoto LTDA, CNPJ: 11.478.546/0001-79, Endereço: Rua Henrique dos Santos Mota, nº 1466, Bairro: Jardim Bandeirantes, CEP: 76.961-808, Cacoal/RO.

Item	Código TCE	Und	Quant	Especificação	Valor Unit.	Valor Total
01	00018372	UND	12	PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA ESGOTAMENTO E LIMPEZA DE CAIXAS GORDURA, COM ATÉ 100 LITROS, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE TODO O MATERIAL E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS, MÃO DE OBRA E DESLOCAMENTO. OBS: A EMPRESA DEVERÁ APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA INFORMANDO O DESTINO FINAL DOS RESÍDUOS COLETADOS ATENDENDO NORMAS DO CÓDIGO AMBIENTAL. (PERÍMETRO URBANO)	R$ 100,00	R$ 1.200,00
02	425241-1	M³	320	PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REMOÇAO DE MATERIAL DO TIPO DEJETOS FECAIS EM CAMINHAO TANQUE COM COLETA E TRANSPORTE PARA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO, MÃO DE OBRA E DESLOCAMENTO. OBS.: A EMPRESA DEVERÁ APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA INFORMANDO O DESTINO DOS RESÍDUOS COLETADOS ATENDENDO NORMAS DO CÓDIGO AMBIENTAL. (PERÍMETRO URBANO)	R$ 120,00	R$ 38.400,00
Valor Total						R$ 39.600,00

Obs: O valor constante acima dos itens é o valor final proposto pela empresa participante, onde a mesma teve sua Habilitação no certame confirmada, conforme Ata Circunstanciada constante nos autos do Processo 375/2025, sendo adjudicado a seu favor os itens acima descritos.

Valor Global de R$ 39.600,00 (Trinta e nove mil e seiscentos reais).

Rondolândia – MT, 02 de setembro de 2025.

Keila Taiani Nascimento Freire

Agente de Contratação