“Dispõe sobre a nomeação de Diretora Clínica do Hospital Municipal de Novo Horizonte do Norte – MT.”

O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, Sr. AGENOR EVANGELISTA DA SILVA JUNIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 45, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a necessidade de regularizar a gestão clínica do Hospital Municipal de Novo Horizonte do Norte, garantindo o adequado funcionamento dos serviços de saúde e o cumprimento das normas e diretrizes estabelecidas pelo Conselho Regional de Medicina (CRM) e demais órgãos competentes;

CONSIDERANDO a importância da coordenação das atividades médicas, da supervisão dos serviços assistenciais e da promoção de melhorias na qualidade do atendimento prestado à população;

CONSIDERANDO que a nomeação se dará sem ônus adicional aos cofres públicos, por não implicar em remuneração extra ou gratificação específica;

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear a médica MAÍSA DIAS PEDROTI, inscrita no Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso sob o nº 12.256 e CPF nº 017.284.241-78, para exercer a função de Diretora Clínica do Hospital Municipal de Novo Horizonte do Norte – MT, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem acréscimo de remuneração.

Art. 2º - A profissional nomeada atuará na coordenação, supervisão e acompanhamento das atividades médicas e assistenciais da unidade hospitalar, em conformidade com a legislação vigente e com as diretrizes do Conselho Regional de Medicina e do Sistema Único de Saúde – SUS.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, 02 de setembro de 2025.

AGENOR EVANGELISTA DA SILVA JUNIOR

Prefeito Municipal