LEI N.º 2.505/2025 Poxoréu/MT, 25 de agosto de 2025.

“Dispõe sobre a denominação do prédio do CAPS-MT”

LUCIANO HUDSON SOL DA COSTA, Prefeito do Município de Poxoréu, no uso das prerrogativas que lhe são estabelecidas pelo art. 57, § 3º, inciso IV, combinado com o art. 70, IV, V e VI da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Poxoréu aprovou e ele sanciona a seguinte:

LEI:

Art. 1.º Fica denominado “Centro de Atenção Básica Psicossocial Ivan Severino da Silva” o prédio público localizado na Avenida João Ribeiro Vilela, Bairro Irantinópolis, no Município de Poxoréu-MT., destinado os serviços de saúde mental do Município.

Art. 2.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal Dr. Joaquim Nunes Rocha, Poxoréu/MT, 25 de agosto de 2025.

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LUCIANO HUDSON SOL DA COSTA

Prefeito Municipal de Poxoréu/MT

Esta Lei foi publicada por afixação no saguão da Prefeitura Municipal de Poxoréu, de acordo com o disposto no art. 108 da Lei Orgânica do Município, e no Jornal Oficial dos Municípios/AMM, conforme Lei Municipal n.º 1.041, de 31 de maio de 2006.