PORTARIA Nº 1157/2025

Altera dispositivos constantes na Portaria nº 924/2025, dispõe sobre a concessão do benefício Aposentadoria Por Idade da servidora Marly Okida Teixeira de Oliveira, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º A Portaria nº 924/2025 que “dispõe sobre a concessão do benefício Aposentadoria Por Idade da servidora Marly Okida Teixeira de Oliveira, e dá outras providências” passa a vigorar com a seguinte retificação:

Onde se lê:

“O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no art. 40, § 1º, da Constituição Federal de 1988, de acordo com art. 31 da Lei Municipal nº 1.189/2006, que reestrutura o, RPPS – Regime Próprio de Previdência Social de Nova Xavantina – MT e dá outras providências, combinado com o com o art. art. 270 da Lei Municipal nº 2.340, de 21 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT; resolve:

Art. 1º Conceder o benefício Aposentadoria Por Idade a servidora Marli Okida Teixeira de Oliveira, brasileira, portadora do CI/RG nº 13.142.189 SSP/SP, inscrita no CPF sob o nº XXX.XXX. 958-48, portadora do Título de Eleitor nº 20060641856, efetiva no cargo de Médica, Classe “A/05”, Matrícula Funcional nº 1172, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, e contribuiu no período de 15 de dezembro de 2005 a 31 de maio de 2025, para o Fundo Municipal de Previdência Social de Nova Xavantina – MT, totalizando 7.103 dias, com um total de faltas de 730 dias, com tempo liquido de contribuição de 6.373 dias, 17 anos, 05 meses e 17 dias, com proventos proporcionais, calculados pela média contributiva, conforme processo administrativo do PREVINX nº 2025.01.00000001.”

Leia-se:

“O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, de acordo com art. 31 da Lei Municipal nº 1.189/2006, que reestrutura o, RPPS – Regime Próprio de Previdência Social de Nova Xavantina – MT e dá outras providências, combinado com o com o art. art. 270 da Lei Municipal nº 2.340, de 21 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT; resolve:

Art. 1º Conceder o benefício Aposentadoria Por Idade a servidora Marli Okida Teixeira de Oliveira, brasileira, portadora do CI/RG nº 13.142.189 SSP/SP, inscrita no CPF sob o nº XXX.XXX. 958-48, portadora do Título de Eleitor nº 20060641856, efetiva no cargo de Médica, Classe “A/05”, Matrícula Funcional nº 1172, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, e contribuiu no período de 15 de dezembro de 2005 a 31 de maio de 2025, para o Fundo Municipal de Previdência Social de Nova Xavantina – MT, totalizando 7.103 dias, com um total de faltas de 730 dias, com tempo liquido de contribuição de 6.368 dias, 17 anos, 05 meses e 12 dias, com proventos proporcionais, calculados pela média contributiva, conforme processo administrativo do PREVINX nº 2025.01.00000001.”

Art. 2º Continuam em vigor os demais dispositivos constantes da Portaria nº 924/2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art.4º Revogam – se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 2 de setembro de 2025.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal