Processo de Pregão Eletrônico nº. 20/2025.

Processo Administrativo nº. 62/2025.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT CNPJ Nº. 15.023.971/0001-24.

CONTRATADA: PARENTE E FERNANDES DE SOUSA LTDA CNPJ nº. 11.954.125/0001-77.

01. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

( art. 92, I e II , da Lei Federal nº 14.133, de 2021)

1.1. Contratação de empresa especializada em prestação de Serviços de Comunicação Multimídia (SCM) de acesso contínuo através à rede mundial de computadores (internet) e implantação na ativação por meio físico dos seguintes plano (fibra óptica) capacidade de 500 mbps e 100 mbps, (fibra óptica, banda larga, Ip público) e capacidade de 50 e 20 mbps (via rádio, banda larga, Ip público), nos termos das concessões outorgadas pela agência nacional de telecomunicações – Anatel, bem como aquisição de material permanente correlatos para atender as necessidades das secretarias e departamentos da administração pública municipal do Munícipio de Paranatinga - MT.

02. CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO:

2.1. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, do dia 21 de agosto de 2025 até o dia 21 de agosto de 2026 ( art. 106, caput, da Lei Federal nº 14.133, de 2021 ) contado da contratação, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei Federal n° 14.133, de 2021 .

12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO PREÇO:

( art. 92, V , da Lei Federal nº 14.133, de 2021)

12.1. O valor total de R$ 43.910,00 (quarenta e três mil, novecentos e dez reais).

Cod. TCE	Cod. Item	Descrição	Unidade	Qtde	Valor unitário	Valor total
00053892	999958	SERVIÇO DE ACESSO E UTILIZAÇÃO - ASSINATURA MENSAL DE SERVIÇO DE INTERNET, FIBRA OPTICA 100 MEGAS.	Mês	144,0000	R$ 150,00	R$ 21.600,00
00026273	1000385	SERVIÇO DE INSTALAÇAO DE ACESSÓRIOS EM GERAL - DO TIPO SERVIÇO DE INSTALACÃO DE PONTO DE INTERNET FIBRA ÓPTICA 500 MBPS, BANDA LARGA, IP PUBLICO FIXO – ORGAOS URBANOS DA SECRETARIA MUN. DE SAÚDE	Unidade	30,0000	R$ 260,00	R$ 7.800,00
405380-0	999925	SERVICO DE ACESSO E UTILIZACAO - DO TIPO ASSINATURA MENSAL DE PONTO DE INTERNET FIBRA OPTICA 500 MBPS, BANDA LARGA, IP PUBLICO FIXO – ESCOLAS E ORGAOS URBANOS DA SECRETARIA MUN. DE EDUCACAO.	Mês	72,0000	R$ 180,00	R$ 12.960,00
00026273	1000384	SERVIÇO DE INSTALAÇAO DE ACESSÓRIOS EM GERAL - DO TIPO SERVIÇO DE INSTALACÃO DE PONTO DE INTERNET FIBRA ÓPTICA 500 MBPS, BANDA LARGA, IP PUBLICO FIXO – ESCOLAS E ORGAOS URBANOS DA SECRETARIA MUN. DE EDUCACAO.SERVIÇO DE INSTALAÇAO DE ACESSÓRIOS EM GERAL - DO TIPO SERVIÇO DE INSTALACÃO DE PONTO DE INTERNET FIBRA ÓPTICA 500 MBPS, BANDA LARGA, IP PUBLICO FIXO – ESCOLAS E ORGAOS URBANOS DA SECRETARIA MUN. DE EDUCACAO.	Unidade	6,0000	R$ 258,33	R$ 1.550,00

21. CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA - DA FISCALIZAÇÃO:

21.1. Portaria nº. 454 do dia 21 de julho de 2025 - o Prefeito Municipal de Paranatinga-MT, Sr. Antônio Marcos Thomazini, no uso e gozo das suas atribuições legais: Resolve: I - NOMEAR/DESIGNAR os Fiscais de Aquisições, Compras e Serviços das Secretarias do Município de Paranatinga - MT, nos termos da Lei nº. 14.133/2021. A este servidor competirá dirimir as dúvidas que surjam no curso da execução do contrato, como titular e de tudo dará ciência a Administração.

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga - MT, em 21 de agosto de 2025.