PORTARIA N.º 1159/2025

Retifica dispositivos constantes na Portaria n.º 1106/2025 que dispõe sobre a concessão de férias, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º O § 1º art. 1º da Portaria n.º 1106/2025 que “concede o saldo remanescente de 4 (quatro) dias de férias a Bruna Garcia Toledo, Procuradora Geral, matrícula funcional 3931, lotada junto a Procuradoria Geral, referente ao período aquisitivo de 10/12/2022 a 9/12/2023” passa a vigorar com a seguinte redação:

“...............................................................................................................

Art. 1º ........................................................................................................

§ 1º As férias de que trata o caput deste artigo, compreenderá ao período de 2/9/2025 a 5/9/2025.

...............................................................................................................”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 2 de setembro de 2025.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal