“CONCEDE LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE AOS SERVIDORES RELACIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar Nº. 001 de 13 de dezembro de 1.993

CONSIDERANDO o teor do Art. 93 da Lei Complementar 001 de 13 de dezembro de 1.993.

CONSIDERANDO o teor dos requerimentos protocolados.

RESOLVE:

I – Conceder “LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE” aos servidores relacionados na tabela a baixo;

Nº	MAT	SERVIDOR	PERIODO AQUISITIVO	PERIODO DE GOZO	DIAS
01	3625	Eloisa Ferreira Formiga	23.04.2019 a 22.04.2024	01.09.2025 a 30.09.2025	30
02	3911	Paula Lopes Ganda	11.05.2020 a 10.05.2025	01.09.2025 a 29.11.2025	90

II - Esta portaria entra em vigor na data de 01 de setembro de 2.025, revogadas as disposições em contrário.

Publique – se. Registre-se. Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, de 01 de setembro de 2.025.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal