PORTARIA N.º 402/2025
3 de Setembro de 2025
de 01 de setembro de 2025.
João Salomão Pimenta, Prefeito Municipal de Vila Rica, estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando a promulgação da Lei Municipal nº 2.216/2025 que revoga e altera dispositivos da Lei Municipal nº 748/2008;
Considerando o Art. 55 que regulamenta a forma de enquadramento vertical na Lei Municipal nº 748/2008 de 22 de fevereiro de 2.008;
R E S O L V E:
Art. 1º- Fica enquadrada a servidora abaixo identificada, no Cargo, Nível e Classe de vencimentos, abaixo discriminados:
Especificação:
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Servidor(a) |
EMILIA MARIA FULANETTI ILAMAZALES |
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Matrícula |
676 |
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CPF |
002.523.611-30 |
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Lotação |
Secretaria de Educação |
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Reenquadramento em decorrência a Lei Municipal nº 2.216/2025 |
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Situação Atual |
Situação após o Reenquadramento |
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Cargo |
Técnico Administrativo Educacional |
Cargo |
Escriturário |
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Classe |
E |
Classe |
C |
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Nível |
21 |
Nível |
21 |
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Vencimento Base |
R$ 3.978,17 |
Vencimento Base |
R$: 4.455,28 |
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Lotação Atual |
Secretaria de Educação |
Lotação após |
Gabinete do Prefeito |
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Adicional por tempo de serviço |
32% |
Incorporação para 40 horas semanais em 2008 na ocasião com majoração de vencimentos. |
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Portaria de Nomeação |
036/2004 |
Classe: Inciso III do §3º do Artigo 30 da lei 749/2008 = III – Classe C, requisito da classe B, mais 360 (trezentas e sessenta) horas de cursos de aperfeiçoamento, qualificação e/ou capacitação profissional ou especialização em nível técnico na área de atuação. Nível: alínea “u” do Artigo 40 da lei 749/2008. |
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Data Posse |
10/03/2004 |
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Dados do Concurso |
01/2003 |
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O adicional por tempo de serviço permanece inalterado. |
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Art. 2º - A servidora descrita nesta portaria fará jus ao vencimento descrito no Cargo, Classe e Nível de vencimentos.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
C U M P R A – S E
Gabinete do Prefeito Municipal.
João Salomão Pimenta
Prefeito Municipal