de 01 de setembro de 2025.

João Salomão Pimenta, Prefeito Municipal de Vila Rica, estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a promulgação da Lei Municipal nº 2.216/2025 que revoga e altera dispositivos da Lei Municipal nº 748/2008;

Considerando o Art. 55 que regulamenta a forma de enquadramento vertical na Lei Municipal nº 748/2008 de 22 de fevereiro de 2.008;

R E S O L V E:

Art. 1º- Fica enquadrada a servidora abaixo identificada, no Cargo, Nível e Classe de vencimentos, abaixo discriminados:

Especificação:

Servidor(a)		FRANCISCA BOLLICO DO AMARAL
Matrícula		408
CPF		632.098.021-49
Lotação		Secretaria de Educação
Reenquadramento em consequência a Lei Municipal nº 2.216/2025
Situação Atual		Situação Após o Reenquadramento
Cargo	PROFESSOR INFANTIL		Cargo	MONITOR DE CRECHE
Classe	C		Classe		E
Nível	14		Nível		21
Vencimento Base Atual	R$ 5.849,16		Vencimento Base após reenquadramento		R$:2.925,64
Adicional por tempo de serviço	32%		Classe: Inciso V do §4º do Artigo 09 da lei 748/2008 = V – Classe E, requisito da Classe D mais curso superior na área relacionada com sua atuação. Nível: alínea “U” do Artigo 55 da lei 748/2008.
Portaria de Nomeação	40/2004
Data Posse	01/03/2004
Dados do Concurso	01/2003
O adicional por tempo de serviço permanece inalterado.

Art. 2º - A servidora descrita nesta portaria fará jus ao vencimento descrito no Cargo, Classe e Nível de vencimentos.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

C U M P R A – S E

Gabinete do Prefeito Municipal.

João Salomão Pimenta

Prefeito Municipal