Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL

Proponente: OXIGÊNIO DOIS IRMÃOS LTDA

CNPJ nº: 13.657.269/0001-97

Endereço: Rua João Pedro Moreira de Carvalho, S/Nº, Bairro de chácaras, Sinop/MT

Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de oxigênio medicinal e ar comprimido, em cilindros com as seguintes capacidades: 10 m³, 7 m³, 3 m³, 2 m³, e 1 m³ para oxigênio e 7m³ para ar comprimido, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de União do Sul – MT.

Valor Total: R$ 39.861,20 (trinta e nove mil, oitocentos e sessenta e um reais e vinte centavos).

Vigência da Contratação: 12 (doze) meses.

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de licitação embasada em consulta de preços efetuada em órgãos oficiais, para o objeto pesquisado, conforme anexados ao processo cujos preços encontram-se de conformidade com os praticados pelo mercado do ramo. Ademais, o valor total desta dispensa de licitação está situado abaixo do valor limite de R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), estabelecido pelo Decreto federal nº 12.343/2024, razão pela qual torna-se possível a aquisição direta para produtos e ou serviços, mediante dispensa de licitação, conforme o embasamento legal abaixo.

Embasamento Legal: Inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133 de 01/04/2021, e decreto Municipal n° 1.415/2023.

Decisão: RATIFICO E HOMOLOGO nos termos da Lei nº 14.133/2021 a Dispensa de Licitação nº 038/2025.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 02 de setembro de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal