de 01 de setembro de 2025.

JOÃO SALOMÃO PIMENTA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e especial a Lei Municipal 2.216/2025.

Considerando o disposto na Lei Municipal 2.216/2025 que criou a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) e o Decreto nº 091/2025 que regulamenta o processo de concessão;

Considerando a necessidade de individualização dos procedimentos para a concessão da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI);

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedida a gratificação de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI a Servidora MARLI TERESINHA MACAIEWSKI FERREIRA DE OLIVEIRA matrícula 216 no valor de R$: 2.195,37 (dois mil cento e noventa e cinco Reais e trinta e sete centavos) em decorrência a reestruturação de carreira.

Art. 2º O Departamento de Recursos Humanos deverá manter registro individualizado da origem e fundamento da VPNI, conforme previsto na legislação.

Parágrafo Único O valor da VPNI será identificado nominalmente na folha de pagamento do servidor.

Art. 3º O valor da VPNI definida no Art. 1º, será absorvida por reajustes, progressão de Carreira, reestruturações de carreira ou criação de nova remuneração básica, conforme disciplinado o §1º do artigo 8º da Lei Municipal nº 2.216/2025.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vila Rica – MT, 01 de setembro de 23025.

Gabinete do Prefeito Municipal

JOÃO SALOMÃO PIMENTA

Prefeito Municipal

Gestão 2025/2028