Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Inexigibilidade de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Procuradoria Jurídica, RATIFICO todos os atos do presente Processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com finalidade de CONTRATAÇÃO DE SHOW PARA SE APRESENTAR NA “EXPODIAMANTINO 2025 EM COMEMORAÇÃO AOS 297 ANOS DE DIAMANTINO – DUPLA: MAIARA E MARAISA, junto à empresa SHOW COMPLETO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 26.636.436/0001-65, no valor de R$ 704.000,00 (Setecentos e quatro mil reais), a serem pagos conforme disposições em contrato a ser celebrado, em conformidade com Art. 74, inciso II, da Lei Federal n°. 14.133/2021, HOMOLOGA E ADJUDICA, bem como PUBLICA a justificativa apresentada e autoriza a Contratação, dando cumprimento ao que dispõe o Art. 72, da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Diamantino– MT, 02 de Setembro de 2025.

FRANCISCO FERREIRA MENDES JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL