TERMO DE RATIFICAÇÃO

Inexigibilidade de Licitação n.° 12/2025

Fica ratificado o procedimento de inexigibilidade de licitação, visando a contratação da pessoa jurídica de direito privado, SIDNEI BINDER DAMASCENO - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 32.978.488/0001-12, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), pelo período de 60 (sessenta) dias, tendo como objeto a “Contratação de show artístico com a “Banda Stilo Pop Som”, para apresentação no dia 10/10/2025 no “19º Lambari Fest”, conforme demanda da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo da Prefeitura de Lambari D´Oeste - MT”; estando o processo respaldado no artigo 74, II da Lei Federal n.° 14.133/2021.

Registre-se.

Publique-se.

Após, venham os autos para a adjudicação e homologação.

Lambari D’Oeste-MT, 02 de setembro de 2025.

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito do Município de Lambari D’Oeste - MT