ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 11/2024 – REEQUILIBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO PREGÃO PRESENCIAL N. 09/2024 PROCESSO Nº 42/2024

O MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa na Avenida Marco Aurelio Fullin, S/N, inscrito no CNPJ sob o nº 04.173.952/0001-68, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, prefeito municipal, portador do Registro Geral-CPF 96915862153, doravante denominada ÓRGÃO GERENCIADOR, institui a presente ARP - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, decorrente da licitação na modalidade de Pregão, em sua forma presencial, sob o número 09/2024, com critério de julgamento MENOR PREÇO, cujo objeto é o Pregão Presencial para Futura e Eventual Contratação de empresa de engenharia especializada para realização de serviços de consultoria, assessoria, elaboração de projetos, supervisão, fiscalização acompanhamento de obras da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia - MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos , processada nos termos do Processo Administrativo nº 42/2024, o qual se constitui em documento vinculativo e obrigacional às partes, à luz da permissão inserta no art. 40, II, 78, IV, e 82 a 86 da Lei Federal nº 14.133, de 2021, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 132 de 11 de Dezembro de 2023, segundo as cláusulas e condições seguintes:

1-           OBJETO

 

1.1. A presente atualização visa o reequilíbrio econômico-financeiro do valor mensal dos serviços da Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual Contratação de empresa de engenharia especializada para realização de serviços de consultoria, assessoria, elaboração de projetos, supervisão, fiscalização acompanhamento de obras da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia - MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, especificado(s) no(s) item(ns) 1.1 do Termo de Referência, anexo I do edital de Licitação nº 09/2024, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição, cujas especificações, preço(s),modelo(s), quantitativo(s) e fornecedor(es) foram previamente definidos por meio do procedimento licitatório supracitado.

2- DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

2.1 O preço mensal dos serviços, fica reajustado conforme segue:

Item	10573 Código	ELIEL DOS SANTOS CARDOSO LTDA CNPJ: 54.196.780/0001-16 R JOSE SARNEI, 00 ******** - CENTRO, BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT, CEP: 78678-000 Telefone: (66) 8425-9273 Descrição do Produto/Serviço	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
1	009.017.162	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA, ASSESSORIA, ELABORAÇÃO DE PROJETOS, SUPERVISÃO, FISCALIZAÇÃO ACOMPANHAMENTO DE OBRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT.	MES	12	11.611,95	139.343,40
		Total do Proponente				139.343,40

2.2 Demais clausulas e condições permanecem inalteradas

Bom Jesus do Araguaia - MT, 02 de Setembro de 2025 .

_____________________________________________

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal