O município de Cáceres/MT, torna público a celebração de CONTRATO conforme abaixo:

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA

CONTRATADA:  R E SERVICOS E SOLUCOES LTDA

DO OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação, pelo Sistema de Registro de preço para contratação de empresa especializada para organização e exploração de eventos, com equipe de apoio operacional, em eventos do município de Cáceres - MT, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento, conforme quadro a seguir:

DO VALOR: 12.1. O valor total da contratação é de R$ R$ 614.850,00 (seiscentos e quatorze mil, oitocentos e cinquenta reais), referente à emissão da Nota de Empenho nº XXX a partir da ARP nº XXX/2024, podendo ser emitidos empenhos adicionais a partir da referida ARP, desde que dentro de seus limites e vigência e, consequentemente, aumentando o valor da presente contratação.

DA VIGENCIA CONTRATUAL: 2.1. O prazo de vigência da contratação é de 1 (um) ano contado da contratação, sendo automaticamente prorrogado, independentemente de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima (art. 111 da Lei Federal nº 14.133, de 2021), ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa da Contratada, previstas neste instrumento. 

2.2. A Contratada não tem direito subjetivo à prorrogação contratual.

2.3. A prorrogação de contrato, sempre que possível, deverá ser promovida mediante celebração de termo aditivo.

2.4. Nas eventuais prorrogações contratuais, os custos não renováveis já pagos ou amortizados ao longo do primeiro período de vigência da contratação deverão ser reduzidos ou eliminados como condição para a renovação.

2.5. O contrato não poderá ser prorrogado quando aContratada tiver sido penalizada nas sanções de declaração de inidoneidade ou impedimento de licitar e contratar com poder público, observadas as abrangências de aplicação.

DATA DE ASSINATURA: Prefeitura de Cáceres–MT, 06 de agosto de 2025.

ALESSANDRA CASTILHO PAIVA PAULINO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA

CONTRATANTE

PEDRO BATISTA CORREIA

R E SERVICOS E SOLUCOES LTDA

CONTRATADO