SUMULA – Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 1116/2025, é dá outras providências.

O Sr. FRANCISCO GONÇALVES NAVES, Prefeito Municipal de Araguainha, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, encaminha para deliberação da câmara municipal de vereadores o projeto de lei:

Art. 1º Fica revogada na integra a Lei Municipal nº 1116/2025, de 12 de agosto de 2025.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO GONÇALVES NAVES

Prefeito Municipal