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Prefeitura Municipal de Cáceres

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 98/2025– PGM

O município de Cáceres/MT, torna público a celebração de CONTRATO conforme abaixo:

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CONTRATADA:  SM CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA

DO OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva com substituição de peças na usina minigeradora fotovoltaica de 2.335kWp incluindo as placas fotovoltaicas instaladas nos espaços da Prefeitura de Cáceres, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

DO VALOR: A contratante pagará à contratada pelo fornecimento do objeto ora contratado o VALOR TOTAL DE R$ 61.840,00 (sessenta e um mil, oitocentos e quarenta reais), a ser empenhado gradativamente conforme necessidade e disponibilidade financeira e orçamentária da Secretaria Contratante.

DA VIGENCIA CONTRATUAL: A vigência do presente instrumento vigorará pelo período de 60 (sessenta) dias, com início na data de 11/08/2025 e encerramento em 10/10/2025, prorrogável na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133 de 2021.

DATA DE ASSINATURA: Prefeitura de Cáceres–MT, 11 de agosto de 2025.

LUIZ FERNANDO BERTAGLIA DA SILVA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CONTRATANTE

NATALIA FERREIRA DA COSTA

SM CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA

CONTRATADA

ATILA DOS SANTOS ARAUJO

SM CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA

CONTRATADA